Planejamento tributário na sucessão causa mortis

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dc.contributor.advisorMedeiros, Edmundo Emerson de
dc.contributor.authorLemos, Vitor Fernandes de Carvalho
dc.contributor.refereesFiorin, Rangel Perucci
dc.contributor.refereesGoto, Caroline Yuka
dc.date.accessioned2022-08-01T19:59:24Z
dc.date.available2022-08-01T19:59:24Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractO planejamento tributário na sucessão foi analisado sob à ótica dos mandamentos jurídicos nacionais, bem como os limites legais para sua realização, tendo sido detalhados os principais aspectos da legalidade em se realizar um planejamento tributário que permite a redução da carga fiscal em um processo sucessório planejado no Brasil. Os tributos que circundam tais operações foram analisados com minúcia, o que tornou possível trazer um arcabouço legal para mensuração da operação e sua comparação com uma sucessão não planejada. Os limites do planejamento foram abordados, inclusive na sua forma elusiva, para aprimorar o estudo e prognóstico dos possíveis riscos. Evidenciou-se que é crucial o exame pormenorizado de cada caso, em conjunto com outras áreas conexas ao direito tributário, existentes no planejamento sucessório, para que se obtenha êxito no procedimento. Por fim, conclui-se que o contribuinte poderá, sob à égide constitucional, realizar o planejamento tributário na sucessão e obter expressivo ganho fiscal, com base na legislação vigente.pt_BR
dc.description.abstractThe analysis of tax planning in inheritance law and rights of succession was made under the vision of the national law system, as well the limits for its realization, detailing the primary aspects of the legality in executing a tax plan that reduces the tax loan in a succession process in Brazil. The taxation that surround this sort of operations were analyzed with detail, which made possible to bring to the study a legal framework to measure the consequences of the operation and compare it with a succession process made without a tax plan. The limits of the tax planning were approached, including in the elusive form, to perfect the study and prognosis of the possible liabilities. It was made evident that, in order to obtain gain in the proceeding, is crucial to exam every and each case in detail, along with other areas of knowledge, connected to tax law, that exist in the succession processes. In conclusion, the taxpayer can, under the auspices of the Federal Constitution, make a tax plan that reduces the tax loan in a succession process, based on existing legislation.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30302
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectplanejamento tributáriopt_BR
dc.subjectdireito tributáriopt_BR
dc.subjectsucessãopt_BR
dc.subjectimposto sobre a renda e proventos de qualquer naturezapt_BR
dc.subjectimposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e direitos a eles relativospt_BR
dc.subjectimposto sobre herança e doaçõespt_BR
dc.subjecttax planningpt_BR
dc.subjecttax lawpt_BR
dc.subjectsuccessionpt_BR
dc.subjectincome taxpt_BR
dc.subjectproperty transfer taxpt_BR
dc.subjectinheritance taxpt_BR
dc.titlePlanejamento tributário na sucessão causa mortispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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