Violência contra a mulher: análise sobre as medidas preventivas conferidas pela Lei Maria da Penha em face do direito comparado

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dc.contributor.advisorKnippel, Edson Luz
dc.contributor.authorAndrade, Helena Prescinotti Cursino de
dc.contributor.refereesLopes, Mariângela Tomé
dc.contributor.refereesCury, Rogério Luis Adolfo
dc.date.accessioned2023-02-14T00:33:22Z
dc.date.available2023-02-14T00:33:22Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractA presente dissertação propõe-se a discutir sobre tutela da violência contra a mulher no Brasil, a posição imposta às mulheres na sociedade, traçando um breve caminho pelo cenário internacional que buscava o rompimento dos paradigmas machistas que sustentavam a violência contra a mulher, até chegar na tutela conferida pela Constituição Federal do Brasil de 1988 e a promulgação da Lei 11.340/2006. Será feita uma análise acerca do embasamento criminológico para a criminalização da violência contra a mulher, da incidência massiva do crime na sociedade brasileira em geral, do perfil da vítima em situação de violência e as formas de violência de acordo com a Lei Maria da Penha. Por fim, discorrerá sobre o tratamento da violência contra a mulher na Espanha e quais os mecanismos legais preventivos estabelecidos na Lei Maria da Penha, em paralelo com aqueles trazidos pela legislação espanhola. Logo, o objetivo da presente monografia é, portanto, analisar a presença do crime de violência contra a mulher nos dias atuais e as medidas preventivas determinadas em lei visando tutelar e diminuir a incidência do crime na sociedade, verificando um paralelo com a legislação espanhola.pt_BR
dc.description.abstractThis dissertation proposes to discuss the violence against women in Brazil and its legal protection, the position imposed on women in the society, tracing a brief path through the international scenario that sought to break the male paradigms that supported violence against women, until reaching the protection conferred by the Brazilian Federal Constitution of 1988 and the promulgation of Law No. 11.340/2006. An analysis will be made about the criminological basis for the criminalization of violence against women, the massive incidence of such crime in the Brazilian society in general, the profile of the victim in a situation of violence and the types of violence according to the Maria da Penha Law. Finally, it will discourse about the treatment given by Spanish Authorities with respect to the violence against women in such country and what are the preventive legal mechanisms established in the Maria da Penha Law, in parallel with those brought by the Spanish legislation. Therefore, the objective of this monography is to analyze the presence of the crime of violence against women today and the preventive measures determined by law to prevent and reduce the incidence of such crime in society, verifying a parallel with the Spanish legislation.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31427
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectviolência contra a mulherpt_BR
dc.subjectincidência massivapt_BR
dc.subjectdispositivos legais para prevençãopt_BR
dc.subjectviolence against womenpt_BR
dc.subjectmassive incidencept_BR
dc.subjectlegal provisions for preventionpt_BR
dc.titleViolência contra a mulher: análise sobre as medidas preventivas conferidas pela Lei Maria da Penha em face do direito comparadopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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