Grafeno, inovação e direito: aspectos socioeconômicos e jurídicos (marco regulatório, propriedade intelectual e extrafiscalidade)
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Tipo
Projeto de Pesquisa
Data
2018-04-12
Autores
Pasin, Joao Bosco Coelho
Orientador
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Programa
Resumo
Examinar as bases jurídicas ("marco regulatório", "propriedade intelectual" e "extrafiscalidade") relativas à produção, às operações e ao aproveitamento do grafeno. Com base em seus resultados parciais e finais, este projeto de pesquisa básica está orientado a servir de base para a elaboração dos devidos projetos de lei e adoção das adequadas políticas públicas, em especial, relacionadas aos atos e negócios jurídicos envolvendo a grafita e o grafeno. No marco desta pesquisa básica orientada, será recomentada a criação ---"a priori---" da Secretaria Nacional do Grafeno, SENAGRA, que funcionará ---"pro tempore---" até a implantação ---"a posteriori---" e consolidação da Agência Regulatória do Grafeno, ANAGRA, entre outras funções. Por suposto, o estudo sobre a viabilidade e o arcabouço legal necessário para a implantação da SENAGRA e da ANAGRA poderá decorrer desta pesquisa básica orientada.
Descrição
Palavras-chave
grafeno. , direito. , inovação. , regulação. , propriedade intelectual. , extrafiscalidade. , novas tecnologias. , grafita. , carbono. , estratégias e competitividade. , tributação. , marcas e patentes.