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Tipo do documento: Projeto de Pesquisa
Título: Grafeno, inovação e direito: aspectos socioeconômicos e jurídicos (marco regulatório, propriedade intelectual e extrafiscalidade)
Autor: Pasin, Joao Bosco Coelho
Resumo: Examinar as bases jurí­dicas ("marco regulatório", "propriedade intelectual" e "extrafiscalidade") relativas à produção, às operações e ao aproveitamento do grafeno. Com base em seus resultados parciais e finais, este projeto de pesquisa básica está orientado a servir de base para a elaboração dos devidos projetos de lei e adoção das adequadas polí­ticas públicas, em especial, relacionadas aos atos e negócios jurí­dicos envolvendo a grafita e o grafeno. No marco desta pesquisa básica orientada, será recomentada a criação ---"a priori---" da Secretaria Nacional do Grafeno, SENAGRA, que funcionará ---"pro tempore---" até a implantação ---"a posteriori---" e consolidação da Agência Regulatória do Grafeno, ANAGRA, entre outras funções. Por suposto, o estudo sobre a viabilidade e o arcabouço legal necessário para a implantação da SENAGRA e da ANAGRA poderá decorrer desta pesquisa básica orientada.
Palavras-chave: grafeno.;  direito.;  inovação.;  regulação.;  propriedade intelectual.;  extrafiscalidade.;  novas tecnologias.;  grafita.;  carbono.;  estratégias e competitividade.;  tributação.;  marcas e patentes.
Instituição: Instituto Presbiteriano Mackenzie
Departamento: Faculdade de Direito.
URI: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/19885
Data de defesa: 12-Abr-2018
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