Expansão e democratização do ensino superior: uma visão jurídico-institucional do Prouni

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dc.contributor.advisorDuarte, Clarice Seixas
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3035111705789712pt_BR
dc.contributor.authorCruz, Jakeline Conceição Rodrigues de Lima da
dc.date.accessioned2017-04-17T12:44:05Z
dc.date.available2017-04-17T12:44:05Z
dc.date.issued2016
dc.descriptionGanhadora do prêmio TCC - 1º Semestre de 2016pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho se lança à tarefa de estudar o Programa Universidade para Todos (Prouni). O ProUni caracteriza-se como uma importante política pública voltada à expansão e democratização do ensino superior, que cria condições de acesso ao ensino superior privado a estudantes socioeconomicamente vulneráveis, que não dispõem de recursos para assumir os custos de uma universidade particular, e como tal, é merecedor de estudos que possam contribuir para o seu aperfeiçoamento. O primeiro capítulo é dedicado a considerações e reflexões sobre as desigualdades econômicas, sociais e culturais que cercam o tema do acesso ao ensino superior no Brasil, e trata da importância das políticas públicas como instrumento para a expansão e democratização desse nível de ensino, momento em que tratamos do conceito jurídico proposto por Maria Paula Dallari Bucci. O capítulo seguinte dedica-se aos conceitos gerais das principais ações, programas e políticas públicas voltadas para o ensino superior na última década, de forma a demonstrar a contribuição destas no processo de expansão e democratização. O terceiro capítulo dedica-se exclusivamente a análise do Programa Universidade para Todos, para uma análise do Programa enquanto política pública. Utilizamos o “Quadro de Referência de análise de Políticas Públicas", uma ferramenta de apoio didático que nos permite, identificar tanto os elementos jurídicos quanto os extrajurídicos que fazem parte da estruturação do Programa, bem como a forma como estão ou não institucionalizados e articulados, quebrando o isolamento metodológico que foi imposto ao direito com a consagração do positivismo jurídico. Procuramos observar e descrever o ProUni em suas peculiaridades, para entendê-lo melhor, para compreender a sua organização, isto é, identificar os elementos dessa política pública e como se relacionam; os papéis institucionais, ou em outras palavras, quem faz o quê; e a sua finalidade pretendida, no sentido político e social, para que possamos de alguma maneira nos posicionar criticamente para propor soluções e ajustes que contribuam para o aperfeiçoamento do Programa. Ao fim, identificamos os aspectos críticos do desenho jurídico-institucional e do funcionamento do Programa.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17964
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectProunipt_BR
dc.subjectpolíticas públicaspt_BR
dc.subjectdireito à educaçãopt_BR
dc.subjectensino superiorpt_BR
dc.subjectdemocratizaçãopt_BR
dc.titleExpansão e democratização do ensino superior: uma visão jurídico-institucional do Prounipt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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