Vantagens e desvantagens do direito do adotado de conhecer a origem biológica
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Lima, João Henrique Amaral de Souza
Orientador
Aranha Filho, Adalberto José Queiroz Telles de Camargo
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Programa
Resumo
O presente trabalho visa explorar as complexas implicações do direito do adotado de conhecer sua origem biológica, com foco na legislação brasileira e nos princípios éticos, emocionais e jurídicos envolvidos. O estudo aborda desde o conceito e os fundamentos legais da adoção no Brasil até as diversas faces deste direito, considerando seus benefícios e desafios. Entre os tópicos discutidos estão as vantagens e desvantagens para o adotado, os direitos da família biológica e os possíveis conflitos com a família adotiva. Além disso, foram analisados os desafios legais relacionados a esse direito e como a jurisprudência brasileira está se posicionando. O trabalho conclui que, embora o conhecimento da origem biológica possa ser crucial para a formação da identidade do adotado, também é necessário ponderar cuidadosamente os direitos e deveres de todas as partes envolvidas, sempre levando em consideração o melhor interesse do menor.
This article aims to explore the complex implications of the adoptee's right to know their biological origin, focusing on Brazilian legislation and the ethical, emotional and legal principles involved. The study covers everything from the concept and legal foundations of adoption in Brazil to the various facets of this right, considering its benefits and challenges. Among the topics discussed are the advantages and disadvantages for the adoptee, the rights of the biological family and the possible conflicts with the adoptive family. In addition, the legal challenges related to this right and how Brazilian jurisprudence is positioning itself were analyzed. The article concludes that although knowledge of the biological origin may be crucial to the formation of the adoptee's identity, it is also necessary to carefully weigh up the rights and duties of all the parties involved, always taking into account the best interests of the child.
This article aims to explore the complex implications of the adoptee's right to know their biological origin, focusing on Brazilian legislation and the ethical, emotional and legal principles involved. The study covers everything from the concept and legal foundations of adoption in Brazil to the various facets of this right, considering its benefits and challenges. Among the topics discussed are the advantages and disadvantages for the adoptee, the rights of the biological family and the possible conflicts with the adoptive family. In addition, the legal challenges related to this right and how Brazilian jurisprudence is positioning itself were analyzed. The article concludes that although knowledge of the biological origin may be crucial to the formation of the adoptee's identity, it is also necessary to carefully weigh up the rights and duties of all the parties involved, always taking into account the best interests of the child.
Descrição
Palavras-chave
adoção , direitos fundamentais , família , melhor interesse da criança , adoption , fundamental rights , best interests of the child , family