A falta de visibilidade da criança e do adolescente nos âmbitos jurídicos e sociais do Brasil: aspecto das infrações penais e medidas socioeducativas de internação

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Tipo
Relatório de Pesquisa
Data
2020-11
Autores
Da Silva, Raquel Alves Munhoz Ribeiro
Silva, Raquel Alves Munhoz Ribeiro da
Orientador
Junqueira, Michelle Asato
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Programa
Resumo
O Brasil sofre grandes problemas sociais e jurídicos no que se refere à pouca valori zação dos adolescentes no âmbito do tratamento penal de jovens infratores. Assim sendo, o presente trabalho trata da repercussão efetiva do Estatuto da Criança e Adolescente nos meios jurídicos e sociais. Para tanto, colocar-se-á sob destaque, principalmente, neste momento, a matéria das infrações penais e medidas sócio educativas de internação em estudo comparativo da teoria em face da prática. As pesquisas estatísticas feitas por entes públicos e privados; artigos publicados nos veículos de comunicação; e as pesquisas doutrinárias revelam que o cenário brasi leiro na esfera penal é preocupante, de modo que muitos jovens se veem inseridos em um ambiente que corrompe seu desenvolvimento saudável. Foram analisadas questões penais e sociais, mediante pesquisa bibliográfica e documental, sob a perspectiva de profissionais da área jurídica e da área psicológica, com relação ao tratamento recebido pelas crianças e adolescentes que cometem infrações penais.
Descrição
Palavras-chave
eficácia , medidas socioeducativas , adolescentes , infrações penais
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