Contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento: impactos das novas tecnologias

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dc.contributor.advisorPierdoná , Zélia Luiza
dc.contributor.authorMourão , Fernando Grasseschi Machado
dc.date.accessioned2024-07-26T19:26:43Z
dc.date.available2024-07-26T19:26:43Z
dc.date.issued2024-05-13
dc.description.abstractA presente dissertação tem por objeto avaliar os impactos da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamentos da empresa com efeitos nos aspectos de política pública e social. Avalia-se as possibilidades de graduação da tributação, sopesando com as regras constitucionais que permitem a tributação regressiva em situações em que há valorização do trabalho humano, em substituição a aplicação de tecnologia nas atividades empresariais. Nesse sentido, busca-se trazer considerações sobre manter o tratamento tributário menos gravoso para a empresa que emprega atividade humana, como também, verificar até que ponto o regramento tributário brasileiro traz critérios incentivadores aos empregadores que utilizam prestadores de serviços de trabalho humano em detrimento daqueles que investem menor capital humano nas suas atividades. Referido estudo aborda referências contemporâneas, enfocando a crescente utilização de tecnologia nas atividades de prestação de serviços pelas empresas, em comparação com o sistema tributário brasileiro, que foi historicamente estruturado em bases industriais e agora se depara com os desafios trazidos pelos avanços tecnológicos.
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39023
dc.language.isopt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectextrafiscalidade
dc.subjectevolução tecnológica
dc.subjectcontribuição previdenciária
dc.subjectcapital humano
dc.titleContribuição previdenciária sobre a folha de pagamento: impactos das novas tecnologias
dc.typeDissertação
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8677991232786928
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-3162-1614
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0086628474202494
local.contributor.board1Francisco, José Carlos
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4738971255888795
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-2512-0098
local.contributor.board2Leitão, André Studart
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8110407668631447
local.contributor.board2Orcidhttp://orcid.org/0000-0001-9681-943X
local.description.abstractenThe present dissertation aims to assess the impacts of the social security contribution imposed on the payroll of companies, with effects on public and social policy aspects. It explores various approaches to tax scaling, balancing these against constitutional provisions that permit regressive taxation in scenarios where human labor is valued over the adoption of technology in business operations. The study aims to discuss the practicality of maintaining a more favorable tax regime for businesses that prioritize human labor. It also seeks to determine the extent to which Brazilian tax and constitutional frameworks incentivize employers who favor human labor over those investing minimally in human capital in their operations. Furthermore, the study addresses contemporary issues, highlighting the growing incorporation of technology in corporate service delivery. This trend is contrasted with the Brazilian tax system, historically rooted in industrial foundations, now facing the challenges posed by technological advancements.
local.keywordsregressive taxation
local.keywordssocial security contribution
local.keywordstechnological evolution
local.keywordshuman capital
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
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