Danos morais e a sua quantificação nas relações consumeristas

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dc.contributor.advisorSoares, Renata Domingues Balbino Munhoz
dc.contributor.authorBasso, Giovanna Sant'Anna
dc.contributor.refereesLima, Cinira Gomes
dc.contributor.refereesSilva, Luiz Gustavo Doles
dc.date.accessioned2023-02-13T23:50:08Z
dc.date.available2023-02-13T23:50:08Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractanalisar os possíveis critérios utilizados para quantificar os danos morais nas relações de consumo. Método: trata-se de um estudo bibliográfico, de livros que versam sobre o assunto, artigos e julgados do Superior Tribunal de Justiça e dos demais tribunais brasileiros. Resultados: identificaram-se alguns critérios que podem ser utilizados para arbitrar a quantificação dos danos morais nas relações consumeristas. Durante este processo, diferenciouse o dano moral do mero aborrecimento nestas relações. Conclusão: concluiu-se que a quantificação do dano moral deve ser fixada de acordo com os elementos concretos de cada ato danoso, considerando-se aspectos subjetivos e objetivos.pt_BR
dc.description.abstractto analyze the possible discretions used to quantify moral damage in consumer relations. Method: this is a bibliographic study, of books, articles and judgments of the Superior Court of Justice and other Brazilian courts were used to analyze this subject. Results: some discretions can be used to arbitrate the quantification of moral damage in consumer relations. Besides that, in the process, moral damage was distinguished from mere annoyance in these relationships. Conclusion: it was concluded that the quantification of moral damage must be fixed according to the concrete elements of each harmful act, considering subjective and objective aspects.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31401
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdano moralpt_BR
dc.subjectreparação por dano moralpt_BR
dc.subjectfunção punitivapt_BR
dc.subjectmoral damagept_BR
dc.subjectreparation for moral damagept_BR
dc.subjectpunitive functionpt_BR
dc.titleDanos morais e a sua quantificação nas relações consumeristaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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