Dever de revelação x imparcialidade e independência do árbitro: análise do descumprimento do dever de revelar enquanto fundamento de ação anulatória de sentença arbitral

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dc.contributor.advisorVasconcelos, Ronaldo
dc.contributor.authorZeronian, Camila Kalajian
dc.contributor.refereesMelo, Diogo Leonardo Machado de
dc.contributor.refereesFavero, Fabricio
dc.date.accessioned2023-07-20T17:45:50Z
dc.date.available2023-07-20T17:45:50Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO exercício do dever de revelação é tema bastante tortuoso na seara arbitral, uma vez que a Lei nº 9.307/96 não detalha quais as informações o árbitro deve revelar para assegurar sua imparcialidade e independência às partes. Considerando a irrecorribilidade das sentenças arbitrais, a simples falha no exercício do dever de revelar costuma ser alegada como um dos motivos para levar à anulação da sentença arbitral. Portanto, com a finalidade de analisar se o descumprimento do dever de revelação pode, per se, ensejar a anulação da sentença, o presente artigo se propõe a examinar a questão sob a ótica direito comparado e do direito brasileiro, apresentando conclusão acerca da problemática.pt_BR
dc.description.abstractThe exercise of the duty of disclosure is a highly debated issue in the field of arbitration, since Law No. 9,307/96 does not detail what information the arbitrator must disclose to ensure his impartiality and independence to the parties. Considering the non-appealable nature of an arbitral award, the mere failure to disclose is usually claimed as one of the reasons to lead to the annulment of the award. Therefore, in order to analyze whether the failure to comply with the duty of disclosure can, per se, lead to the annulment of the award, this article aims to examine the issue from the perspective of comparative law and Brazilian law, presenting a conclusion on the issue.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33116
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectárbitropt_BR
dc.subjectdever de revelaçãopt_BR
dc.subjectdescumprimentopt_BR
dc.subjectimparcialidadept_BR
dc.subjectarbitratorpt_BR
dc.subjectduty of disclosurept_BR
dc.subjectbreachpt_BR
dc.subjectimpartialitypt_BR
dc.titleDever de revelação x imparcialidade e independência do árbitro: análise do descumprimento do dever de revelar enquanto fundamento de ação anulatória de sentença arbitralpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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