Análise crítica da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil

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dc.contributor.advisorWagner Junior, Luiz Guilherme da Costa
dc.contributor.authorBianchi, Felipe
dc.contributor.refereesSouza, André Pagani de
dc.contributor.refereesFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.date.accessioned2024-04-18T00:50:48Z
dc.date.available2024-04-18T00:50:48Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente trabalho busca analisar criticamente o instituto da desconsideração da personalidade jurídica e a sua aplicação atual no ordenamento jurídico brasileiro. É importante destacar que o propósito do trabalho não se limita a fazer um levantamento doutrinário e histórico, mas sim explicar categoricamente como o dispositivo deveria funcionar e os motivos de sua aplicabilidade estar comprometida no Brasil contemporâneo. Para entender o recurso da desconsideração da personalidade jurídica devemos entender o propósito da personalidade jurídica em si. Tal recurso surgiu em na Roma Antiga com o intuito de separar a pessoa física da "persona ficta", termo derivado do uso de máscaras pelos atores em peças teatrais, e foi posteriormente associado à representação jurídica de uma entidade, com o propósito de limitar a responsabilidade dos investidores e sócios em seus empreendimentos, ou seja, para que não respondessem com seu patrimônio pessoal. A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto que possibilita a responsabilização de sócios ou administradores de uma pessoa jurídica por dívidas ou obrigações não cumpridas pela empresa. Trata-se de uma medida excepcional, que deve ser aplicada somente em casos específicos em que se verifica abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. No Brasil, a desconsideração da personalidade jurídica foi adotada a partir do Código Civil de 2002, que prevê a possibilidade de responsabilização dos sócios ou administradores por dívidas da empresa em casos de abuso da personalidade jurídica. No entanto, há divergências doutrinárias sobre a forma de aplicação do instituto e sobre os limites da responsabilização dos sócios ou administradores. No primeiro capítulo, intitulado "Introdução", será apresentada uma visão geral do trabalho, destacando a importância da correta aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica para evitar abusos e garantir a segurança jurídica aos empresários. O segundo capítulo, intitulado "Conceitos e fundamentos da personalidade jurídica", abordará uma definição abrangente e uma análise histórica da evolução deste instituto ao longo do tempo. Além disso, será destacado o papel fundamental da personalidade jurídica no atual ordenamento jurídico brasileiro. O terceiro capítulo aborda a responsabilidade da pessoa jurídica no Direito empresarial brasileiro. Destaca diferenças entre pessoa jurídica e física, discute sua responsabilidade legal e apresenta o Princípio da Autonomia Patrimonial. Introduz também a desconsideração inversa da personalidade jurídica e destaca a importância de medidas preventivas. O quarto capítulo, "A Desconsideração da Personalidade Jurídica", será subdividido em três seções e analisará as diferentes hipóteses de aplicação da desconsideração da personalidade jurídica. Será dado destaque à definição e à evolução histórica, bem como ao fundamento no contexto jurídico contemporâneo do Brasil. O quinto capítulo, intitulado "Críticas à desconsideração da personalidade jurídica", oferecerá uma visão crítica sobre este instituto. Serão discutidas as teorias que permeiam a desconsideração da personalidade jurídica, os limites de sua aplicação e a possibilidade de abuso de poder pelo Judiciário. Além disso, serão examinados os impactos na atividade econômica e nas estratégias empresariais. No sexto capítulo, intitulado “Ineficácia contra ocultação do administrador verdadeiro e lavagem de dinheiro”, serão abordados os desafios relacionados à ocultação de administradores reais e à prática disseminada de lavagem de dinheiro. Serão identificadas as complexidades inerentes à busca pelo verdadeiro responsável por determinada pessoa jurídica, analisando-se as implicações legais e as dificuldades práticas associadas a esse contexto." Portanto, esta pesquisa não apenas enriquece o debate acadêmico, mas também se revela essencial para a efetiva aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil. Ao oferecer uma análise crítica e aprofundada desses elementos fundamentais, este trabalho lança luz sobre um tema de relevância jurídica incontestável.
dc.description.abstractThis paper aims to critically analyze the doctrine of disregarding legal personality and its current application in the Brazilian legal system. It is important to highlight that the purpose of this work extends beyond a doctrinal and historical survey, but rather seeks to categorically explain how the provision should function and the reasons why its applicability is compromised in contemporary Brazil. In order to comprehend the recourse of disregarding legal personality, it is imperative to first understand the purpose of legal personality itself. This recourse emerged in ancient Rome with the intention of separating the natural person from the "persona ficta" - a term derived from the use of masks by actors in theatrical plays. It was subsequently associated with the legal representation of an entity, with the purpose of limiting the liability of investors and partners in their ventures, ensuring they would not be held personally accountable. The disregarding of legal personality is an institute that enables the accountability of partners or administrators of a legal entity for debts or obligations not fulfilled by the company. It is an exceptional measure, to be applied solely in specific cases where abuse of legal personality is identified, characterized by a deviation of purpose or commingling of assets. In Brazil, the doctrine of disregarding legal personality was adopted starting from the Civil Code of 2002, which provides for the possibility of holding partners or administrators liable for the company's debts in cases of abuse of legal personality. However, there are doctrinal divergences regarding the application of the doctrine and the limits of liability for partners or administrators. The first chapter, entitled "Introduction," will present an overview of the work, emphasizing the importance of the correct application of the doctrine of disregarding legal personality to prevent abuses and ensure legal certainty for entrepreneurs. The second chapter, entitled "Concepts and Foundations of Legal Personality," will address a comprehensive definition and a historical analysis of the evolution of this institute over time. Additionally, the fundamental role of legal personality in the current Brazilian legal system will be highlighted. The third chapter addresses the liability of legal entities in Brazilian business law. It highlights differences between legal and natural persons, discusses their legal responsibility, and introduces the Principle of Patrimonial Autonomy. It also introduces the reverse disregarding of legal personality and emphasizes the importance of preventive measures. The fourth chapter, "Disregarding of Legal Personality," will be subdivided into three sections and will analyze the different hypotheses of application of the doctrine of disregarding legal personality. Special emphasis will be given to the definition and historical evolution, as well as its foundation in the contemporary legal context of Brazil. The fifth chapter, entitled "Critiques of the Doctrine of Disregarding Legal Personality," will offer a critical view of this institute. The theories that permeate the doctrine of disregarding legal personality, the limits of its application, and the possibility of abuse of power by the Judiciary will be discussed. Additionally, the impacts on economic activity and business strategies will be examined. In the sixth chapter, entitled "Ineffectiveness against Concealment of the True Administrator and Money Laundering," the challenges related to the concealment of real administrators and the widespread practice of money laundering will be addressed. The inherent complexities in the search for the true responsible party for a given legal entity will be identified, analyzing the legal implications and practical difficulties associated with this context. Therefore, this research not only enriches the academic debate but also proves to be essential for the effective application of the doctrine of disregarding legal personality in Brazil. By offering a critical and in-depth analysis of these fundamental elements, this work sheds light on a legally indisputable topic of relevance. Keywords: Disregarding legal personality. Legal personality. Accountability of partners and administrators. Abuse of legal personality. Commingling of assets. Legal certainty. Entrepreneurs. Enhancement of the application of the doctrine.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38517
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectdesconsideração da personalidade jurídica
dc.subjectpersonalidade jurídica
dc.subjectresponsabilização de sócios e administradores
dc.subjectabuso da personalidade jurídica
dc.subjectdisregarding legal personality
dc.subjectlegal personality
dc.subjectaccountability of partners and administrator
dc.subjectabuse of legal personality
dc.titleAnálise crítica da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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