Desafios na profissionalização de artistas mirins e a violência patrimonial contra crianças

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dc.contributor.advisorAndreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan
dc.contributor.authorTamura, Julia Yumi de Crixi
dc.contributor.refereesJunqueira, Michelle Asato
dc.contributor.refereesPuga, Bruna Azzari
dc.date.accessioned2025-02-07T00:41:49Z
dc.date.available2025-02-07T00:41:49Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO trabalho aborda três temas interligados: configuração do trabalho infantil artístico e profissionalização de crianças, gestão e usufruto dos bens de filhos menores de idade e a questão da violência patrimonial, destacando o estudo de caso envolvendo a atriz Larissa Manoela, bem como a violação dos princípios da criança e adolescente estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, tais como proteção integral, solidariedade, prioridade absoluta e condição peculiar da pessoa em desenvolvimento. Inicia-se discutindo o conceito de trabalho infantil, as leis brasileiras que o regem e a permissão excepcional para atividades artísticas. Em seguida, explora-se o direito de imagem das crianças e a proteção legal de seus bens pelos pais, com ênfase nos limites desse direito e nos desafios éticos enfrentados na administração patrimonial. O texto, então, detalha o conceito de violência patrimonial, sua natureza e impacto nas vítimas, seguido pelo estudo de caso de Larissa Manoela, uma atriz brasileira que iniciou os trabalhos aos 4 (quatro) anos de idade e alcançou grande ascensão em sua carreira na novela infantojuvenil “Carrossel”, sendo evidenciado o abuso financeiro que ela enfrentou, a violação dos princípios da criança e do adolescente estabelecidos no ECA e os desdobramentos legais desse caso, incluindo projetos de lei inspirados em sua situação para proteger os interesses patrimoniais de crianças envolvidas em atividades artísticas. O resumo oferece uma visão abrangente das questões discutidas no trabalho, destacando a importância da proteção dos direitos das crianças em contextos laborais e patrimoniais.
dc.description.abstractThe work addresses three interconnected themes: the configuration of child labor in the arts and the professionalization of children, the management and enjoyment of the assets of minor children, and the issue of patrimonial violence, highlighting the case study involving actress Larissa Manoela, as well as the violation of the principles of children and adolescents established by the Statute of the Child and Adolescent, such as integral protection, solidarity, absolute priority, and the peculiar condition of the developing person. It begins by discussing the concept of child labor, the Brazilian laws that govern it, and the exceptional permission for artistic activities. Next, it explores children's image rights and the legal protection of their assets by parents, with an emphasis on the limits of this right and the ethical challenges faced in asset management. The text then details the concept of patrimonial violence, its nature, and its impact on victims, followed by the case study of Larissa Manoela, a Brazilian actress who began working at the age of 4 and achieved great success in her career in the youth soap opera "Carrossel," highlighting the financial abuse she faced, the violation of the principles of children and adolescents established in the ECA, and the legal ramifications of this case, including bills inspired by her situation to protect the patrimonial interests of children involved in artistic activities. The summary provides a comprehensive overview of the issues discussed in the work, emphasizing the importance of protecting children's rights in labor and patrimonial contexts.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39989
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjecttrabalho infantil artístico
dc.subjectexploração da imagem da criança.
dc.subjectviolência patrimonial
dc.subjectcaso “Larissa Manoela”.
dc.subjectartistic child labor
dc.subjectexploitation of the child's image
dc.subjectproperty violence
dc.subject"Larissa Manoela" case
dc.titleDesafios na profissionalização de artistas mirins e a violência patrimonial contra crianças
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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