Fraude contra credores: estudo sobre as correntes doutrinárias acerca dos efeitos da ação pauliana

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dc.contributor.advisorCarvalho, André Norberto Carbone de
dc.contributor.authorMendes, Camila Berger
dc.contributor.refereesAguirre, João Ricardo Brandao
dc.contributor.refereesEscolano, Érica
dc.date.accessioned2023-04-27T22:09:55Z
dc.date.available2023-04-27T22:09:55Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO presente artigo procura analisar as correntes doutrinárias divergentes quanto aos efeitos da decisão da ação pauliana. Como objetivos traçados, propõe discorrer sobre as causas de invalidade do negócio jurídico, em especial a teoria da ineficácia relativa dos negócios praticados em fraude contra credores – que se contrapõe à tese clássica da anulabilidade, demonstrando, assim, as principais polêmicas envolvendo o estudo da Fraude Contra Credores, no tocante aos seus efeitos e sua natureza jurídica. Com isso, entender se o Código Civil é, de fato, o mais preciso e eficaz no combate às práticas fraudulentas, assim como, se a jurisprudência vem julgando corretamente a questão.pt_BR
dc.description.abstractThe present article analyses the differences in jurisprudence tradition towards the effects in revocation suits. As set objectives, it address the causes of invalidity of legal business, especially about the theory of relative ineffectiveness to business rules against fraud on creditors – which opposes the classical thesis of nullity, showing, in that sense, the major issues involving the study of Fraud on Creditors, regarding its effects and your legal character. Also, it tries to understand if the Civil Code is, in fact, the most precise and effective in the combat of fraudulent practices, as well as if the jurisprudence is judging the subject correctly.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32481
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectfraude contra credorespt_BR
dc.subjectteoria da ineficácia relativapt_BR
dc.subjectnatureza jurídica da sentença declaratóriapt_BR
dc.subjectfraud against creditorspt_BR
dc.subjecttheory of related ineffectivenesspt_BR
dc.subjectsentence juridical nature declaratorypt_BR
dc.titleFraude contra credores: estudo sobre as correntes doutrinárias acerca dos efeitos da ação paulianapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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