Perspectiva sobre as consequências da inserção constitucional do princípio da cooperação tributária

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dc.contributor.advisorChimenti, Ricardo Cunha
dc.contributor.authorLuiz, Gustavo Carvalho Rosa Alves
dc.contributor.refereesGioia, Fulvia Helena de
dc.contributor.refereesSarak, Denis
dc.date.accessioned2025-01-27T22:09:48Z
dc.date.available2025-01-27T22:09:48Z
dc.date.issued2024-05
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC
dc.description.abstractO presente artigo visa colaborar com o debate acerca das possíveis consequências diante da inserção constitucional, pela EC 132/23, do Princípio da cooperação tributária. Inicialmente, o trabalho aborda o histórico da relação entre o fisco e o contribuinte, para que, então, se possa compreender a situação contemporânea no que diz respeito ao vínculo em questão. Posteriormente, com base nos estudos de Andrade e de Goldschmidt e nos debates do congresso, abordou-se a interpretação técnica da formal da norma promulgada. Por conseguinte, busca-se entender, em paralelo com o cenário atual, como seria possível, pela promulgação constitucional da lógica da cooperação tributária, o aprimoramento na conjuntura fiscal brasileira. Deste modo, foram analisadas as abordagens colaborativas dos entes fiscais sueco, holandês e australiano, buscando assimilar quais características dos arranjos tributários de cada um inspirariam, na elaboração de futuras leis nacionais, a adoção de normas que ocasionem em um comportamento cooperativo íntegro e evoluído, nos termos das diretrizes de órgãos internacionais.
dc.description.abstractThis article contributes to the debate surrounding the potential consequences of the constitutional inclusion of the Principle of Tax Cooperation through Constitutional Amendment 132/23. Initially, the work delves into the historical context of the relationship between the tax authorities and taxpayers, laying the groundwork for understanding the contemporary dynamics of this bond. Subsequently, drawing upon the studies of Andrade and Goldschmidt alongside congressional discussions, the technical interpretation of the promulgated norm is examined. Consequently, the article seeks to explore, in parallel with the current scenario, how the constitutional enshrinement of the logic of tax cooperation could enhance the Brazilian fiscal landscape. To this end, the collaborative approaches of the Swedish, Dutch, and Australian tax authorities are analyzed, aiming to identify which characteristics of their respective tax arrangements could inspire the drafting of future national laws that foster comprehensive and evolved cooperative behavior, in line with the guidelines of international organizations.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39951
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectinserção constitucional
dc.subjectconsequências
dc.subjectcooperação tributário
dc.titlePerspectiva sobre as consequências da inserção constitucional do princípio da cooperação tributária
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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