Tributação das fintechs de crédito direto no Brasil

dc.contributor.advisorMenezes, Daniel Francisco Nagao
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4101655062938301por
dc.contributor.authorOliveira, Moisés Geraldo de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4736963621612372por
dc.date.accessioned2021-12-13T18:21:32Z
dc.date.available2021-12-13T18:21:32Z
dc.date.issued2021-08-02
dc.description.abstractHouve no Brasil desde a segunda metade do século passado um processo de concentração do poder econômico nos bancos como resultado de políticas de governo decorrentes do poder conferido ao Estado pela própria Constituição Federal de intervir no domínio econômico. Esta elevação do grau de concentração tem um aspecto positivo porque trouxe consigo solidez ao Sistema Financeiro Nacional, mas também revelou efeitos negativos sobre a economia como o elevado custo do crédito no país decorrentes de inúmeros fatores ligados à própria maneira como este sistema foi estruturado ao longo dos anos. Surge neste contexto as fintechs focadas em soluções para os principais problemas e ineficiências das instituições financeiras tradicionais consolidadas no país e neste cenário, houve no Brasil, um avanço rápido e significativo da agenda regulatória no campo das inovações financeiras e tecnológicas. Neste aspecto, esta agenda está alinhada com os pilares da “Agenda BC+”, do Banco Central, a qual tem como um de seus objetivos tornar o crédito mais barato e mais acessível no país e foi nesta esteira que foi criada, dentre outras providências, a Sociedade de Crédito Direto (SCD). Neste sentido, esta dissertação tem o objetivo de analisar como a tributação – como parte importante desta agenda regulatória e como instrumento de indução de comportamentos – pode estimular a democratização do crédito por meio das SCDs. Como resultado desta pesquisa apresenta-se uma proposta de tributação extrafiscal das SCDs com a finalidade de induzir a democratização do crédito no Brasil.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Moisés Geraldo de. Tributação das fintechs de crédito direto no Brasil. 2021. 124 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2021.por
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28417
dc.keywordsBrazileng
dc.keywordsnational financial systemeng
dc.keywordsfintecheng
dc.keywordsdirect credit societyeng
dc.keywordsextrafiscalityeng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectBrasilpor
dc.subjectsistema financeiro nacionalpor
dc.subjectfintechpor
dc.subjectsociedade de crédito diretopor
dc.subjectextrafiscalidadepor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleTributação das fintechs de crédito direto no Brasilpor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Saavedra, Giovani Agostini
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5594109824546097por
local.contributor.board2Beltrão, Demétrius Amaral
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8378118211747998por
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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