Diálogo competitivo – análise da nova modalidade de licitação disposta na lei n° 14.133/2021

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dc.contributor.advisorSouza, Eduardo Stevanato Pereira de
dc.contributor.authorOliveira, Enrico Beloni de
dc.contributor.refereesPires, Antônio Cecílio Moreira
dc.contributor.refereesBruno, Reinaldo Moreira
dc.date.accessioned2023-07-20T18:15:44Z
dc.date.available2023-07-20T18:15:44Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractCom a entrada em vigor da Lei 14.133/2021 um novo tipo de licitação foi incluído no sistema jurídico brasileiro, qual seja o “diálogo competitivo". Esta modalidade, como o nome já diz, traz a possibilidade de um diálogo entre a Administração Pública e a iniciativa privada, a fim de definir e encontrar soluções para exigências complexas, que a autoridade pública por si só não consegue resolver. Assim, tendo em vista ser uma modalidade totalmente nova no nosso sistema jurídico, é necessário realizar uma análise aprofundada sobre o tema, observando a origem deste instituto no direito europeu, bem como a sua consolidação nas legislações internacionais e nacionais, podendo, através do direito comparado, traçar considerações importantes sobre os pressupostos e as aplicações desta modalidade. O presente trabalho procura, portanto, trazer aos operadores do direito e à sociedade em geral, uma compreensão mais ampla desta modalidade de licitação e das suas implicações no nosso sistema jurídico. Para o efeito, foi realizado um levantamento bibliográfico teórico, através de um estudo exploratório e declarativo de carácter qualitativo e comparativo, com colheita de dados a partir de artigos e livros publicados, utilizando como estrutura de raciocínio, o método histórico e hermenêutico.pt_BR
dc.description.abstractWith the effectiveness of Law 14.133/2021 a new type of bidding was included in the Brazilian legal system, being the "Competitive Dialog. This modality as the name already says, brings the possibility of a dialogue between Public Administration and private initiative, in order to define and find solutions to complex demands, which own public authority alone can not solve. Thus, in view of being a totally new modality in our legal system, it is necessary to conduct an analysis of the theme. In this way, observing the origin of this institute, in European law, as well as its consolidation in international and national legislations, we can, through comparative law, trace important considerations about the assumptions and the applications of this modality. The present work, therefore, seeks to bring to the operators of rights and to society in general, a broader understanding of this bidding modality and its implications in our legal system. To this end, a theoretical bibliographical survey was carried out, by means of an exploratory and declaratory study with a qualitative and comparative nature, with data being collected from published articles and books. Using a structure of reasoning the scientific, historical and hermeneutic method.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33139
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectlicitaçãopt_BR
dc.subjectdiálogo competitivopt_BR
dc.subjectlei 14.133/21pt_BR
dc.subjectbiddingpt_BR
dc.subjectcompetitive dialoguept_BR
dc.subjectlaw 14.133/21pt_BR
dc.titleDiálogo competitivo – análise da nova modalidade de licitação disposta na lei n° 14.133/2021pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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