Os impactos da curatela nos atos da vida civil

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dc.contributor.advisorMarineli, Marcelo Romão
dc.contributor.authorSantos, Bruno Gabriel Silveira
dc.contributor.refereesMelo, Diogo Leonardo Machado de
dc.contributor.refereesFavero, Fabricio
dc.date.accessioned2023-07-20T17:35:18Z
dc.date.available2023-07-20T17:35:18Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractEste artigo tem como objetivo discutir os impactos da curatela nos atos da vida civil de pessoas com deficiência. A curatela é um instituto jurídico importante para proteção dessas pessoas, porém sua aplicação deve ser cautelosa para evitar violação de seus direitos fundamentais, especialmente sua autonomia e dignidade. O artigo aborda a decisão apoiada como uma alternativa mais adequada para preservar a vontade e a participação ativa da pessoa com deficiência nas decisões que afetam sua vida. Além disso, destaca a importância da aplicação individualizada da curatela, respeitando as particularidades de cada pessoa com deficiência. Por fim, o artigo ressalta a responsabilidade da sociedade em promover a inclusão e garantir o exercício pleno dos direitos das pessoas com deficiência.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to discuss the impacts of guardianship on the civil life acts of people with disabilities. Guardianship is an important legal institute for the protection of these individuals, but its application must be cautious to avoid violation of their fundamental rights, especially their autonomy and dignity. The article addresses supported decision-making as a more appropriate alternative to preserve the will and active participation of the person with disabilities in decisions that affect their life. Additionally, it highlights the importance of individualized application of guardianship, respecting the particularities of each person with disabilities. Finally, the article emphasizes the responsibility of society to promote inclusion and ensure the full exercise of the rights of people with disabilities.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33110
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcuratelapt_BR
dc.subjectdecisão apoiadapt_BR
dc.subjectpessoas com deficiênciapt_BR
dc.subjectdireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectguardianshippt_BR
dc.subjectsupported decision-makingpt_BR
dc.subjectpeople with disabilitiespt_BR
dc.subjectfundamental rightspt_BR
dc.titleOs impactos da curatela nos atos da vida civilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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