Direito e educação: políticas públicas no sistema educacional brasileiro

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dc.contributor.advisorMascaro, Alysson Leandro Barbatept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8113086244535620por
dc.contributor.authorCasoy, Patríciapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3180116423779525por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:40Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:19Z
dc.date.available2007-08-13pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:19Z
dc.date.issued2006-08-03pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem a intenção de promover um debate institucional entre o direito e a educação, duas poderosas ferramentas para a transformação social, além de apontar a importância das políticas públicas como agentes de aproximação entre lei e realidade posta. Ao longo do texto, procuraremos demonstrar como ambos têm o condão para transformar ou para manter a ordem vigente, consubstanciada hoje na lógica capitalista, que segrega social e economicamente, os indivíduos da sociedade moderna. Desta maneira, a primeira parte do trabalho se concentrará na análise desta dualidade, na contradição ínsita aos dois elementos no âmbito da estrutura das relações sociais. Em seguida, procuraremos construir um pequeno panorama da Educação no Brasil de hoje, entrelaçando aspectos teóricos e práticos das concepções acerca da Educação. Na investigação teórica, discutiremos o alcance ideal da Educação, qual seja o da formação de indivíduos artífices plenos de sua cidadania. Assim, esta qualidade de Educação é posta como única alternativa para que os indivíduos se emancipem à categoria de atores sociais conscientes e disseminadores dos valores de justiça, solidariedade e democracia. No que tange à investigação prática fragmentaremos, num primeiro momento, o sistema educacional brasileiro, com recorte na educação básica (que engloba a educação infantil e os ensinos fundamental e médio) de modo a facilitar a análise de sua legislação, estratégias e ações. Neste mesmo panorama, se investigará também a atuação da sociedade civil organizada. Ao final da dissertação, os esforços se concentrarão em identificar as conquistas e falhas que permearam e permeiam o processo da consolidação dos princípios, direitos e garantias da Carta de 88, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationCASOY, Patrícia. Direito e educação: políticas públicas no sistema educacional brasileiro. 2006. 96 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2006.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23945
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdireitopor
dc.subjecteducaçãopor
dc.subjecteducação básicapor
dc.subjectpolíticas públicaspor
dc.subjectcidadania, emancipaçãopor
dc.subjectlaweng
dc.subjecteducationeng
dc.subjectbasic educationeng
dc.subjectpublic policieseng
dc.subjectcitizenshipeng
dc.subjectemancipationeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleDireito e educação: políticas públicas no sistema educacional brasileiropor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Bercovici, Gilbertopt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0076381506427793por
local.contributor.board2Soares, Maria Victoria de Mesquita Benevidespt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3886021819751016por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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