Análise da aplicabilidade e validade dos Smart Contracts no ordenamento jurídico brasileiro

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dc.contributor.advisorSaavedra, Giovani Agostini
dc.contributor.authorSigrist, Igor Moreira
dc.contributor.refereesMenezes, Daniel Francisco Nagao
dc.contributor.refereesSantursola, Christiane Bedini
dc.date.accessioned2023-05-08T17:07:47Z
dc.date.available2023-05-08T17:07:47Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO presente trabalho visa analisar a tecnologia Blockchain e os Smart Contracts, sob a ótica do plano dos negócios jurídicos e contratos no Brasil, a fim de determinar a viabilidade prática e jurídica da sua utilização. Inicialmente, abordar-se-á de forma introdutória o conceito de contratos eletrônicos e contratos ricardianos, para posteriormente analisar as características, funcionalidade e vulnerabilidades da rede Blockchain e os Smart Contracts. Posteriormente, será realizada uma introdução ao conceito de contratos no Brasil, elencando seus princípios e elementos. Por fim, com base nas abordagens dos dois temas, será analisado se os Smart Contracts podem ser utilizados como contratos jurídicos e se possuem validade no ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the Blockchain technology and Smart Contracts, under the viewpoint of the legal business and contracts plan in Brazil, in order to determine the practical and legal feasibility of its use. Initially, the concept of electronic contracts and Ricardian contracts will be approached in an introductory way, in order to later analyze the characteristics, functionality and vulnerabilities of the Blockchain network and Smart Contracts. Subsequently, an introduction will be made to the concept of contracts in Brazil, listing its principles and elements. Finally, based on the approaches of the two themes, it will be analyzed if Smart Contracts can be used as legal contracts and if they have validity in the Brazilian legal system.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32633
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectblockchainpt_BR
dc.subjectsmart contractspt_BR
dc.subjectcontratospt_BR
dc.subjectcontractspt_BR
dc.titleAnálise da aplicabilidade e validade dos Smart Contracts no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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