Fluxo migratório Venezuela-Brasil, situação de refúgio e os direitos humanos: o pedido do estado de Roraima para fechamento de fronteira

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Tipo
TCC
Data
2022-12
Autores
Santos, Rafhaela Martiliano Godinho dos
Orientador
Rodrigues, Geisa De Assis
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Programa
Resumo
A presente monografia surgiu de um interesse pessoal pelos direitos humanos, bem como pela situação de refúgio, levando-se em consideração os fluxos migratórios existentes no século XX, como o fluxo de migrantes da Venezuela, Síria, Haiti, entre outros países. Pode-se dizer que esse interesse surgiu da leitura de livros relacionados ao tema, bem como pela participação de grupos de estudos na faculdade que discutiam, especificamente, os refugiados. Nesse sentido, o objetivo desta monografia é analisar o fluxo migratório existente entre a Venezuela e o Brasil, após uma crise socioeconômica enfrentada pelos venezuelanos – que se viram obrigados a buscar refúgio no Brasil e outros países –, e analisar a inconstitucionalidade do fechamento de fronteira. A ideia surgiu por conta da Ação Cível Originária ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal pelo estado de Roraima, com o intuito de obter a autorização do judiciário para fechamento de suas fronteiras, diante do altíssimo número de venezuelanos entrando no Brasil pela fronteira terrestre existente entre o estado em questão e a Venezuela.
The completion of this thesis comes from a personal interest in Human Rights, as well as the Refugee Situation, taking into account the migratory flows existing in the 20th century, such as the flow of migrants from Venezuela, Syria, Haiti, among other countries. It can be said that this interest came from Reading books related to the topic, as well as the participation in study groups at Law School that specifically discussed refugees. In this sense, the objective of this thesis is to analyze the migratory flow between Venezuela and Brazil, after a socioeconomic crisis faced by Venezuelans – who were forced to seek refuge in Brazil and other countries –, and to analyze the unconstitutionality of closing the borders. The idea came to my mind because of the Original Civil Action filed at the Brazilian Superior Court by the state of Roraima, in order to obtain authorization from the judiciary to close its borders, in view of the high number of Venezuelans entering Brazil through the land border existing between the state in question and Venezuela.
Descrição
Palavras-chave
direitos humanos , refúgio , refugiados , human rights , refugees , refugees
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