Inimputabilidade por doença mental: a confusão entre delito e doença como forma de higienização social

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dc.contributor.advisorBrito, Alexis Augusto Couto de
dc.contributor.authorHomma, Giovanna Hatsue Alves
dc.contributor.refereesSilva, Ivan Luis Marques da
dc.contributor.refereesMartins, Fernanda Rocha
dc.date.accessioned2023-04-10T21:51:26Z
dc.date.available2023-04-10T21:51:26Z
dc.date.issued2022-06
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCCpt_BR
dc.description.abstractA partir de uma contextualização histórica da atuação psiquiátrica no direito, o presente trabalho apresenta o tratamento jurídico dos infratores acometidos por doença mental até os dias atuais, apontando detalhes nos textos normativos que revelam o caráter higienista da prática penal referente a esses agentes criminais. Com a finalidade demonstrativa dessa premissa, este trabalho discorre acerca da estrutura organizacional e da realidade dos Hospitais de Custódia, que apresentam características muito similares às prisões comuns e carecem de infraestrutura adequada a um ambiente terapêutico. Tomando como base uma bibliografia interdisciplinar, a pesquisa delineia o conceito de periculosidade como o grande viabilizador do mecanismo segregacionista, e critica os desvios e falhas que podem existir, considerando principalmente os recursos e ferramentas que a psiquiatria detém para identificação de diagnósticos e classificação dos indivíduos enquanto agentes perigosos. Nesse contexto, o estudo menciona também alguns casos concretos em que os doentes mentais infratores tiveram laudos periciais controversos, com motivações duvidosas para manter sua periculosidade e, consequentemente, sua custódia, e ainda analisa a influência que esses laudos têm no convencimento do juiz para o proferimento de suas decisões. Por fim, a pesquisa conclui pela confusão existente entre delito e doença no sistema penal, que, na prática, custodia e não trata os loucos infratores, perpetuando uma penalidade por um delito por causa da doença e em função de uma suposta segurança social.pt_BR
dc.description.abstractFrom a historical context of psychiatric practice in law, the present work analyzes the legal treatment of offenders affected by mental illness until the present day, pointing out details in the legislation texts that reveal the hygienist feature of the criminal practice referring to these criminal agents. In order to demonstrate this premise, this work discusses the organizational structure and the reality of Custody Hospitals, which have very similar characteristics to common prisons and lack adequate infrastructure for a therapeutic environment. Based on an interdisciplinary bibliography, the research outlines the concept of dangerousness as the great enabler of the segregationist mechanism, and criticizes the deviations and flaws that may exist within it, mainly considering the resources and tools that psychiatry has to identify diagnoses and classify individuals as dangerous agents. In this context, the study also mentions some concrete cases in which the mentally ill offenders had controversial expert reports, with dubious motivations to maintain their dangerousness and, consequently, their custody, and also analyzes the influence that these reports have on convincing the judge to make a decision. Finally, the research concludes that there is a confusion between crime and illness in the penal system, which, in practice, keeps custody and does not treat mentally ill offenders, perpetuating a penalty for a crime because of illness and due to a supposed social security.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32158
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectinimputabilidade por doença mentalpt_BR
dc.subjectprova pericialpt_BR
dc.subjectlaudo psiquiátricopt_BR
dc.subjectpericulosidadept_BR
dc.subjectnon-imputability for mental illnesspt_BR
dc.subjectexpert evidencept_BR
dc.subjectpsychiatric reportpt_BR
dc.subjectdangerousnesspt_BR
dc.titleInimputabilidade por doença mental: a confusão entre delito e doença como forma de higienização socialpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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