O bitcoin como uma estratégia de evasão fiscal
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Tipo
Tese
Data de publicação
2025-02-18
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Torres, Carlos Alexandre Dias
Orientador
Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Bechara, Fábio Ramazzini
Veloso, Roberto Carvalho
Matsushita, Thiago Lopes
Zanon, Patricie Barricelli
Veloso, Roberto Carvalho
Matsushita, Thiago Lopes
Zanon, Patricie Barricelli
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A evasão fiscal sempre foi um grande desafio ao equilíbrio das contas públicas. Ao longo
da História, muito por força da dependência dos recursos particulares para financiar as
despesas estatais, a relação entre Estado e contribuintes nem sempre foi pacífica, marcada
por momentos de tensão em face da carga tributária considerada injusta ou excessiva. De
um lado, o Estado justifica a exação na necessidade de recursos para o custeio de serviços
públicos destinados a beneficiar os próprios contribuintes; de outro, os contribuintes nem
sempre concordam facilmente em destinar parcela de sua riqueza aos cofres públicos.
Nesse contexto, surge a evasão fiscal, comportamento adotado por sujeitos de má-fé com
o objetivo de suprimir ou reduzir, ilicitamente, o seu ônus tributário. Os planejamentos
abusivos, caracterizados pelo uso indevido de estruturas jurídicas e econômicas,
manifestam-se sob diversas formas e estratégias. São condutas que podem envolver a
dissimulação de fatos geradores, a ocultação da identidade do verdadeiro devedor ou,
ainda, a blindagem de seus bens. Devedores contumazes, indivíduos que deixam de
cumprir suas obrigações tributárias de maneira ardilosa e reiterada, recorrem a estruturas
artificiais para manter a sua capacidade contributiva em segredo, de modo a impedir que
o Fisco tenha acesso às informações sobre seus bens e direitos. Tal fato provoca uma
grave distorção no sistema tributário, uma vez que, além de prejudicar a sustentabilidade
financeira dos Estados, transfere grande parte da carga tributária aos contribuintes que
agem segundo os ditames da lei. O avanço da tecnologia, por sua vez, oportuniza o
desenvolvimento de novas tipologias de evasão fiscal mais complexas e sofisticadas, o
que não apenas dificulta a atuação das autoridades tributárias, como também exige um
aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e controle. Nesse cenário, o Bitcoin
pode se apresentar como uma nova alternativa de evasão fiscal. Os principais atributos
dessa nova tecnologia ampliam o grau de anonimato sobre as transações com a
criptomoeda, e isso pode representar mais um difícil obstáculo à Administração tributária
no seu mister de buscar a satisfação do crédito público. O presente trabalho, portanto,
analisa os riscos associados à utilização do Bitcoin em planejamentos tributários ilícitos,
com foco particular no elevado nível de irrastreabilidade das operações realizadas com a
moeda virtual.
Descrição
Palavras-chave
evasão fiscal , opacidade financeira , criptomoedas , bitcoin , regulamentação , novo paraíso fiscal