Análise interseccional da dependência química na cracolândia: direito antidiscriminatório e a eficácia das políticas públicas

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TCC
Date
2024-05
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Authors
Silva, José Eduardo Pignataro da
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Moreira, Adilson José
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Abstract
Uma análise interseccional da dependência química na Cracolândia exige a consideração de fatores sociais e econômicos, além dos aspectos legais e políticos, onde temos a intersecciona lidade como ponto de partida, um conceito fundamental, que nos desafia a ir além das análises superficiais e considerar as complexas interações entre diversos fatores em qualquer contexto, per mitindo enxergar todas essas dimensões de forma integrada. A crise da Cracolândia, que é carac terizada pela concentração de usuários de drogas em certas áreas urbanas, tem gerado debates acir rados sobre a eficácia das políticas públicas e a aplicabilidade do direito antidiscriminatório. O referido direito é fundamental para a garantia de igualdade de tratamento e para o combate aos estigmas e preconceitos que frequentemente permeiam a sociedade acerca do uso de drogas. A solo da eficácia do tratamento da deficiência de políticas públicas encontra-se a promoção da inclusão social e de programais especializados para tais pacientes, bem como de oportunidades sociais por meio de políticas governamentais. Este trabalho propõe-se a examinar as interações entre o direito antidiscriminatório e as políticas públicas na abordagem da crise da Cracolândia, destacando a importância da colaboração entre diferentes atores sociais e governamentais para enfrentar esse desafio complexo de forma eficaz e sustentável.
An intersectional analysis of chemical dependency in Cracolândia demands consideration of social and economic factors, in addition to legal and political aspects. Intersectionality is a foun dational concept that challenges us to move beyond surface-level analyses and consider the intri cate interplay among various factors in any given context, allowing us to perceive these dimensions in an integrated manner. The crisis, characterized by the concentration of drug users in certain urban areas, has sparked intense debates regarding the efficacy of public policies and the applica bility of antidiscrimination law. This law is essential for ensuring equal treatment and combating the stigmas and prejudices that often pervade society regarding drug use. At the core of the effec tiveness of addressing the deficiency in public policy lies the promotion of social inclusion and specialized programs for such patients, as well as social opportunities through government policies. This study aims to examine the interactions between antidiscrimination law and public policies in addressing the Cracolândia crisis, emphasizing the importance of collaboration among different social and governmental actors to effectively and sustainably tackle this complex challenge.
Description
Trabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC
Keywords
cracolândia , direito antidiscriminatório , políticas públicas , eficácia , anti-discrimination law , public policies , effectiveness , intersectionality
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