Política nacional de enfrentamento às drogas no Brasil: novas estratégias a partir da análise dos pontos de desarticulaçāo do Programa Crack, É Possível Vencer

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dc.contributor.advisorDuarte, Clarice Seixas
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3035111705789712por
dc.contributor.authorWorm, Naima
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7390888896240163por
dc.date.accessioned2016-09-26T14:00:32Z
dc.date.accessioned2020-05-28T17:57:05Z
dc.date.available2020-05-28T17:57:05Z
dc.date.issued2016-02-19
dc.description.abstractA presente pesquisa versa sobre o estudo de políticas públicas de enfrentamento às drogas adotadas no Brasil, com vista a apresentar estratégias jurídicas que subsidiem os entes políticos a criarem programas de enfrentamento ao crack. Na pesquisa, foram utilizadas bases normativas que estruturam a política de drogas, em especial o programa do Governo Federal Crack, é possível vencer, de amplitude nacional, adotado no Brasil em todas as capitais dos Estados e Municípios com população superior a 200 mil habitantes, a partir de 2010. No capítulo um, apresentaram-se os modelos de enfrentamento às drogas – modelos proibicionista, abolicionista e de redução de danos – a fim de subsidiar o estudo do programa Crack, é possível vencer e apresentar estratégias a serem utilizadas em quaisquer programas de enfrentamento ao crack. Partiu-se de uma análise da proteção aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, bem como a tutela específica à saúde e à assistência social. O segundo capítulo investigou a teoria jurídica acerca das políticas públicas e as bases conceituais que apresentam as políticas públicas de drogas, bem como a polêmica sobre a internação não voluntária e o primeiro mapeamento do perfil de usuários e dependentes de crack no País, realizado pela Fundação Oswaldo Cruz, em 2013. O capítulo três descreveu os eixos estruturantes do programa Crack, é possível vencer, analisando os pontos de desarticulação do programa que comprometem sua plena efetivação, tratando-se do ponto central da tese. Por fim, no capítulo quatro, construíram-se proposições para rearticulação do programa, com a finalidade de contribuir para o aprofundamento dos estudos sobre o tema e subsidiar possíveis intervenções nas políticas públicas de drogas em execução. A metodologia empregada na pesquisa é a dedutiva, com a aplicação das técnicas de investigação documental e análise do referencial teórico, investigando particularmente a teoria que subsidia a construção das políticas públicas e a base normativa e documental do Programa Crack, é possível vencer. As conclusões extraídas do problema proposto apresentam como ponto de desarticulação do programa: necessidade de melhor diagnóstico prévio para identificação do público a ser atendido e definição das ações a serem adotadas; ampliação do programa, a fim de contemplar municípios com menos de 200 mil habitantes; necessidade de participação da sociedade civil no planejamento e na execução do programa, como critério para a sua legitimidade no Estado Democrático de Direito; falta de interesse dos gestores municipais em aderir ao programa; dificuldade de articulação entre os três eixos estruturantes do programa: cuidado, autoridade e prevenção; precariedade das redes do Sistema Único de Saúde – SUS e Sistema Único da Assistência Social – SUAS; necessidade de ampliação dos setores que compõem o programa; monitoramento e avaliação do programa e investimentos financeiros insuficientes para sua execução.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationWorm, Naima. Políticas públicas de drogas: estudo do programa crack, é possível vencer e as estratégias para uma política nacional. 2016. 227 f. Tese( Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23102
dc.keywordsdrugseng
dc.keywordspublic policyeng
dc.keywordscrack, can be conqueredeng
dc.keywordsgovernment drug programs.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectdrogaspor
dc.subjectpolíticas públicaspor
dc.subjectcrack, é possível vencerpor
dc.subjectprogramas governamentais de drogaspor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIApor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/11344/Naima%20Worm.pdf.jpg*
dc.titlePolítica nacional de enfrentamento às drogas no Brasil: novas estratégias a partir da análise dos pontos de desarticulaçāo do Programa Crack, É Possível Vencerpor
dc.typeTesepor
local.contributor.board1Pinto, Felipe Chiarello de Souza
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9554142049617388por
local.contributor.board2Bucci, Maria Paula Dallari
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5277262878389044por
local.contributor.board3Aith, Fernando Mussa Abujamra
local.contributor.board3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9973763236245873por
local.contributor.board4Ribeiro, Maurides de Melo
local.contributor.board4Latteshttp://lattes.cnpq.br/1096662545591791por
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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