Crimes virtuais: uma análise conceitual e procedimental na atualidade

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dc.contributor.advisorCamillo, Carlos Eduardo Nicoletti
dc.contributor.authorFerri, Giovanni Percidio
dc.contributor.refereesMasso, Fabiano Dolenc Del
dc.contributor.refereesGurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
dc.date.accessioned2023-09-05T00:17:15Z
dc.date.available2023-09-05T00:17:15Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO tema principal do trabalho são os crimes virtuais, sua classificação e os procedimentos necessários à sua adequação de jurisdição e competência além da classificação dos dados segundo a Lei Geral de Proteção de Dados e a importância do correto tratamento destes. Objetiva-se repassar informação técnico-jurídica de forma acessível e descomplicada além de sintetizar os principais crimes virtuais da atualidade incluindo uma breve contextualização sobre a sociedade da informação e a sua origem. O método utilizado para desenvolvimento deste trabalho foi de pesquisa bibliográfica por meio de artigos, livros, publicações além da letra de lei que possibilitou estabelecer parâmetros e conectar a legislação ao caso concreto tanto quanto o caminho a ser percorrido para adaptar leis existentes a nova forma em que a sociedade da informação se relaciona, destacando também a necessidade de uma atualização das normas complementares preenchendo as lacunas necessárias para estabelecer segurança jurídica ao ordenamento jurídico brasileiro neste tópico.
dc.description.abstractThe main topic of this academic work are cybercrimes, its classification and the necessary procedures to its correct adequation in terms of jurisdiction and competency apart from disclosing the meaning and importance of what is data and its correct treatment from the perspective of LGPD. One of the objectives of this paper is spreading technical law knowledge in a simpler and accessible way besides of synthetizing the main cybercrimes of our current times including a brief background on the origin of informational society. Bibliographic research was the chosen method to develop this paper utilizing articles, books and publication forums alongside the letter of the law which provided a well-established gathering of information, opinions and technical analysis that could connect the posited law to real cases. Also provided the path to adapt existent laws to the new ways of living that the informational society acquired. Highlighting the concern of updating the complementary laws to fill up the existent gaps on the current Brazilian juridical ordination.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33235
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectcrimes virtuais
dc.subjectsociedade da informação
dc.subjectLei Geral de Proteção De Dados
dc.subjectcybercrimes
dc.subjectinformational society
dc.subjectLGPD
dc.subjectbrazil law
dc.titleCrimes virtuais: uma análise conceitual e procedimental na atualidade
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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