Análise da inclusão das contribuições ao PIS e a COFINS em suas próprias bases de cálculo
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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Yamamoto, Livio Khandi Brito
Orientador
Gioia, Fulvia Helena de
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Programa
Resumo
Este trabalho tem por objeto analisar a inclusão do PIS e da COFINS em suas próprias bases de cálculo, e para tanto, foi analisada a legislação pertinente a ambos os tributos, a jurisprudência, quais os argumentos utilizados para que se justifique a exclusão, e o que compõe a base de cálculo para apuração do PIS e da COFINS.
This work has as an aim the analysis of inclusion of PIS and COFINS in their own calculation basis, therefore, it was analyzed the pertinent law of both taxes and jurisprudence, which arguments are used to justify its exclusion and what makes up the calculation basis of PIS and COFINS.
This work has as an aim the analysis of inclusion of PIS and COFINS in their own calculation basis, therefore, it was analyzed the pertinent law of both taxes and jurisprudence, which arguments are used to justify its exclusion and what makes up the calculation basis of PIS and COFINS.
Descrição
Palavras-chave
PIS/PASEP COFINS , base de cálculo , tema 1067 do STF , RE 1233096 , calculation basis , theme 1067 of STF , RE 1233096