Operações de incorporação de ações com foco no parecer de orientação CVM Nº 35/08
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Bento, Helena de Araújo
Orientador
Rovai, Armando Luiz
Título da Revista
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Programa
Resumo
Nesta monografia, foi abordada a importância das operações societárias no contexto das
alterações atuais de mercado e da necessidade de atualização e melhorias, tanto de sinergia,
quanto econômicas para as sociedades, foram destaque desse trabalho as operações de fusão,
cisão, incorporação de sociedades e incorporação de ações. Estas operações desempenham um
papel essencial na reestruturação e consolidação das empresas e tiveram suas condições e
especificidades melhoradas ao decorrer dos tempos, desde suas primeiras aplicações no Brasil.
No cenário jurídico brasileiro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estabelece
regulamentações específicas para garantir transparência, proteger os investidores e manter a
estabilidade do mercado durante essas transações. Empresas que desejam realizar operações
societárias devem cumprir procedimentos rigorosos, assegurando conformidade com a
legislação vigente e aprovação dos órgãos reguladores. Com isso, foi dado destaque ao Parecer
de Orientação CVM nº 35/08, que oferece diretrizes para a boa governança corporativa e
práticas responsáveis em operações entre empresas controladoras e controladas. Ainda, embora
Parecer de Orientação CVM nº 35/08 tenha um papel valioso na promoção da transparência e
comutatividade nas operações societárias, sua utilização é limitada.
This dissertation deals with the importance of corporate operations in the context of current market changes and the need to update and improve both synergies and the economy of companies. The highlights of this work are amalgamations, spin-offs, mergers of companies and mergers of shares. These operations play an essential role in the restructuring and consolidation of companies and have had their conditions and specificities improved over time, since their first applications in Brazil. The Brazilian Securities Commission (CVM) establishes specific regulations to guarantee transparency, protect investors and maintain market stability during these transactions. Companies wishing to conduct corporate transactions must follow strict procedures, ensuring compliance with current legislation and approval from regulatory bodies. With this in mind, emphasis was placed on CVM Guidance Opinion No. 35/08, which offers guidelines for good corporate governance and responsible practices in transactions between controlling and controlled companies. Although CVM Guidance Opinion No. 35/08 plays a valuable role in promoting transparency and commutativity in corporate transactions, its use is limited.
This dissertation deals with the importance of corporate operations in the context of current market changes and the need to update and improve both synergies and the economy of companies. The highlights of this work are amalgamations, spin-offs, mergers of companies and mergers of shares. These operations play an essential role in the restructuring and consolidation of companies and have had their conditions and specificities improved over time, since their first applications in Brazil. The Brazilian Securities Commission (CVM) establishes specific regulations to guarantee transparency, protect investors and maintain market stability during these transactions. Companies wishing to conduct corporate transactions must follow strict procedures, ensuring compliance with current legislation and approval from regulatory bodies. With this in mind, emphasis was placed on CVM Guidance Opinion No. 35/08, which offers guidelines for good corporate governance and responsible practices in transactions between controlling and controlled companies. Although CVM Guidance Opinion No. 35/08 plays a valuable role in promoting transparency and commutativity in corporate transactions, its use is limited.
Descrição
Palavras-chave
operações societárias , fusão , incorporação de sociedade , direito de recesso , corporate transactions , amalgamations , takeovers , right of withdrawal