Ativismo judiciário na pandemia: uma análise sobre a decisão do STF na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6.341

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dc.contributor.advisorLorencini, Bruno César
dc.contributor.authorRibeiro, Gabriel Anadão Aliende
dc.contributor.refereesPereira, Flávio de Leão Bastos
dc.contributor.refereesAris, Thalita Abdala
dc.date.accessioned2023-09-04T21:31:32Z
dc.date.available2023-09-04T21:31:32Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo oferecer um panorama sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.341, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), em razão da Medida Provisória 926/2020, que modificava a principal legislação sobre o enfrentamento ao Covid-19, a Lei 13.979/2020, que visava concentrar no Governo Federal o poder de decisão sobre medidas em combate à pandemia da COVID-19, como isolamento, quarentena, restrição de locomoção por rodovias, portos e aeroportos, interdição de atividades e serviços essenciais. Para tanto, será analisado o papel fundamental do Supremo Tribunal Federal como defensor da Constituição em momento de crise, apresentando breve histórico sobre o conceito de separação dos poderes, ativismo judicial e judicialização, tendo como objeto a análise da atuação do STF. Essa contextualização, em conjunto com os argumentos apresentados na ADI 6.341 e com os votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, serão parâmetro para esclarecer se houve ativismo judicial por parte do STF ao declarar que a centralização do poder pelo Governo Federal possuía caráter inconstitucional, garantindo, assim, autonomia aos prefeitos e governadores para determinarem medidas para o enfrentamento ao coronavírus.
dc.description.abstractThis study aims to provide an overview of the Direct Action of Unconstitutionality (ADI) 6.341, filed by the Democratic Labor Party (PDT), due to Provisional Measure 926/2020, which modified the main legislation regarding the fight against Covid-19, Law 13.979/2020, aiming to centralize in the Federal Government the decision-making power regarding measures to combat the COVID-19 pandemic, such as isolation, quarantine, restriction of movement on highways, ports, and airports, closure of essential activities and services. To achieve this, the fundamental role of the Supreme Federal Court as a defender of the Constitution in times of crisis will be analyzed, presenting a brief historical background on the concept of separation of powers, judicial activism, and judicialization, focusing on the analysis of the Supreme Court's performance. This contextualization, together with the arguments presented in ADI 6.341 and the votes of the Justices of the Supreme Federal Court, will serve as parameters to clarify whether there was judicial activism on the part of the Court in declaring that the concentration of power by the Federal Government was unconstitutional, thus guaranteeing autonomy to mayors and governors to determine measures to address the coronavirus.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33206
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectação direta de constitucionalidade
dc.subjectSupremo Tribunal Federal
dc.subjectseparação de poderes
dc.subjectativismo judicial
dc.subjectdirect action of unconstitutionality
dc.subjectSupreme Federal Court
dc.subjectseparation of powers
dc.subjectjudicial activism
dc.titleAtivismo judiciário na pandemia: uma análise sobre a decisão do STF na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6.341
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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