A guarda compartilhada de animais domésticos na dissolução do casamento

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dc.contributor.advisorBortolai Junior, Orlando
dc.contributor.authorMartins, Elizabeth Oliveira
dc.contributor.refereesScavone Junior, Luiz Antônio
dc.contributor.refereesZocratto, Sérgio de Souza
dc.date.accessioned2023-07-20T18:17:43Z
dc.date.available2023-07-20T18:17:43Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractA guarda compartilhada de animais domésticos em casos de separação conjugal é uma questão que tem sido amplamente discutida nos últimos anos, devido à lacuna jurídica existente sobre o assunto. Com o aumento da importância dos animais de estimação no seio familiar, há incerteza quanto à sua posição jurídica em caso de dissolução do casal. Em decorrência disso, os magistrados têm utilizado, em analogia, as regras do direito de família para lidar com a situação, uma vez que não existe legislação específica para regulamentar a guarda compartilhada de bichos domésticos. É necessário, portanto, um regime especial para proteger os animais, que não devem ser tratados como meros objetos nas relações afetivas. Dito isso, o presente artigo tem, por objetivo, analisar o tema supramencionado, bem como examinar as dificuldades que o Poder Judiciário tem enfrentado ao julgar casos que envolvam a guarda desses bichos de estimação. Por fim, cabe mencionar que a metodologia adotada nesse artigo cientifico foi a pesquisa dedutiva, baseada em fontes como doutrinas, jurisprudências, decisões judiciais, julgados e normas.pt_BR
dc.description.abstractThe shared custody of domestic animals in cases of marital separation is an issue that has been widely discussed in recent years, due to the existing legal gap on the subject. With the increasing importance of pets within the family, there is uncertainty as to their legal position in case of dissolution of the couple. As a result, judges have analogously used, in analogy, the rules of family law to deal with the situation, since there is no specific legislation to regulate the shared custody of domestic animals. Therefore, a special regime is necessary to protect animals, which should not be treated as mere objects in affective relationships. That said, this article aims to analyze the aforementioned topic, as well as to examine the difficulties that the Judiciary has faced when judging cases involving the custody of these pets. Finally, it should be mentioned that the methodology adopted in this scientific article was deductive research, based on sources such as doctrines, jurisprudence, judicial decisions, judgments and norms.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33142
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectguarda compartilhadapt_BR
dc.subjectdireito de famíliapt_BR
dc.subjectanimais domésticospt_BR
dc.subjectdireitos dos animaispt_BR
dc.subjectshared custodypt_BR
dc.subjectfamily lawpt_BR
dc.subjectdomestic animalspt_BR
dc.subjectanimal rightspt_BR
dc.titleA guarda compartilhada de animais domésticos na dissolução do casamentopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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