Uma análise do tratamento penal dos serial killers nos sistemas jurídicos civil law e common law

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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Kczam, Karen Lopes
Orientador
Moreira Filho, Guaracy
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Programa
Resumo
A presente monografia objetiva a realização de uma análise profunda sobre os aspectos penais que envolvem o tratamento penal de serial killers nos sistemas jurídicos Common Law e Civil Law. Será feita uma análise histórico-evolutiva sobre o conceito de serial killer, suas características, fases, classificação, modus operandi e assinatura, diferenciando-os de outros tipos de assassinos em massa. Após, iniciar-se-á a uma breve análise histórica sobre a constituição dos sistemas Common Law e Civil Law para, então, aprofundar-nos sobre os respectivos aspectos da persecução penal de serial killers. Então, realizar-se-á estudos de casos de serial killers já conhecidos e condenados: David Parker Ray ("O Assassino da Caixa de Brinquedos)"; Joel David Rifkins ("Joel, o estripador)"; José Augusto do Amaral ("Preto do Amaral) e Francisco de Assis Pereira – ("O Maníaco do Parque). Em seguida, analisar-se-á os aspectos das condenações dos referidos assassinos com o objetivo de se identificar os impactos sociais por eles gerados. Finalmente, será estudada a Proposta de Lei nº 140/2010 do Senador Romeu Tuma, que representa um primeiro passo para o tratamento específico de serial killer no Código Penal brasileiro. Para tanto, foram utilizados livros de agentes do Federau Bureau of Investigation (FBI), criminalistas e civilistas brasileiros e estadunidenses, além de matérias jornalísticas vinculadas a canais de comunicação relevantes e confiáveis. Pretende-se com este trabalho a demonstrar a necessidade de um sistema jurídico mais eficaz para o tratamento penal de assassinos em série, e que represente maior segurança à sociedade quando se tratar da punição destes agentes.
This article aims to carry out a thorough analysis of the criminal aspects that involves the criminal treatment of the serial killer in the legal systems of Common Law and Civil Law. A historical analysis is made on the concepts of serial killer, requirements, phases, classification, modus operandi, signature, as well as a distinction of serial killer from other types of mass murderers. Afterwards, a brief historical analysis of the constitution of the common law and civil law is initiated, and then, to deepen its aspects of criminal prosecution for serial killers. Then, the case analysis of the serial killers already known and condemned: David Parker Ray (“The Toy Box Murderer”); Joel David Rifkins (“Joel, the Ripper”); José Augusto do Amaral (“Preto do Amaral”) and Francisco de Assis Pereira (“O maníaco do parque”). Then, the aspects of the murderer’s convictions are analyzed, aiming the identification of the social impacts of the sentence. Finally, Law Proposal 140/2010, proposed by Senator Romeu Tuma, is analyzed, which represents a first Brazilian step for the specific treatment of the serial killer in the Criminal Code. To accomplish the objectives above, books by Agents of the FBI, brasilian and American jurists and journalistic articles linked to relevant and reliable communication were used. The aim of this article is to conclude the most effective legal system for the criminal treatment of the serial killer and that represents greater security for society, when it comes to the punishment of this agents.
Descrição
Palavras-chave
civil law , common law , serial killer
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