Inclusão digital e acesso à justiça do trabalho: breves considerações acerca do sistema PJE-JT; audiências virtuais e o juízo 100% digital
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Costa, Vinicius Peseghini da
Orientador
Afonso, Túlio Augusto Tayano
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem como finalidade compreender o acesso à Justiça do Trabalho, na sociedade da informação e na era da cibercultura. Isso porque, assim como em outras áreas do Direito, o processo trabalhista também se adaptou aos meios digitais, com a informatização do seu processo pelo sistema PJE – JT e da consolidação de atos processuais sendo realizados na modalidade virtual, como as práticas de audiências UNA e de Instrução online, bem como a adoção do juízo 100% digital. Por essa razão, partindo de uma interpretação sociológica, faz-se preciso entender, através de dados estatísticos, aplicação da lei e doutrina ao caso concreto, se a inclusão digital no Brasil e, em especial, as ferramentas tecnológicas adotadas ao processo do trabalho garantem aos ingressantes, mais precisamente, os Reclamantes, o efetivo acesso à justiça nas duas perspectivas recepcionadas pela Constituição de 1988 e, quais seriam as barreiras impostas pela tecnologia ao acesso à justiça no século XXI.
The present work aims to understand the access to Labor Justice, in the information society and in the age of cyberculture. This is because, as in other areas of law, the labor process has also been adapted to digital media, with the computerization of its process by the PJE - JT system and the consolidation of procedural acts being carried out in the virtual modality, such as the practices of UNA hearings and Online Instruction, as well as the adoption of 100% digital judgment. For this reason, starting from a sociological interpretation, it is necessary to understand, through statistical data, application of the law and doctrine to the concrete case, if digital inclusion in Brazil and, in particular, the technological tools adopted in the work process guarantee to the entrants, more precisely, the Claimants, the effective access to justice in the two perspectives accepted by the 1988 Constitution and what would be the barriers imposed by technology to the access to justice in the 21st century.
The present work aims to understand the access to Labor Justice, in the information society and in the age of cyberculture. This is because, as in other areas of law, the labor process has also been adapted to digital media, with the computerization of its process by the PJE - JT system and the consolidation of procedural acts being carried out in the virtual modality, such as the practices of UNA hearings and Online Instruction, as well as the adoption of 100% digital judgment. For this reason, starting from a sociological interpretation, it is necessary to understand, through statistical data, application of the law and doctrine to the concrete case, if digital inclusion in Brazil and, in particular, the technological tools adopted in the work process guarantee to the entrants, more precisely, the Claimants, the effective access to justice in the two perspectives accepted by the 1988 Constitution and what would be the barriers imposed by technology to the access to justice in the 21st century.
Descrição
Palavras-chave
acesso à justiça , inclusão digital , processo eletrônico , access to justice , digital inclusion , electronic process