Consensualidade: fundamentos da conciliação ambiental

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorAlmeida, Maria Cecília Ladeira de
dc.contributor.authorPinto, Katarina Jonas
dc.contributor.refereesCárnio, Thaís Cíntia
dc.date.accessioned2022-05-31T12:05:45Z
dc.date.available2022-05-31T12:05:45Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.abstractA consensualidade tem sido bastante incentivada no ordenamento jurídico brasileiro por meio de métodos alternativos de resolução de conflitos, especialmente na esfera do Direto Privado. Na esfera do Direito Público, embora a aplicação desses métodos ainda cause controvérsias, é possível e bastante defensável. O objetivo do presente trabalhou foi analisar os fundamentos da consensualidade administrativa, especialmente, no tocante à tutela do meio ambiente. A pesquisa realizada foi predominantemente bibliográfica e documental. Analisouse a possibilidade jurídica de utilização da conciliação em processos de apuração de infrações administrativas ambientais e fez-se análise sucinta do chamado “Programa de Conciliação Ambiental” do Estado de São Paulo, criado em 2014 e reformulado em 2019.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29498
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectadministração públicapt_BR
dc.subjectconsensualidade ambientalpt_BR
dc.subjectconciliaçãopt_BR
dc.subjectinfração ambientalpt_BR
dc.titleConsensualidade: fundamentos da conciliação ambientalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
KATARINA JONAS PINTO.pdf
Tamanho:
2.47 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Katarina Jonas Pinto
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis