Da proibição à esperança: a cannabis medicinal e o direito constitucional no Brasil

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dc.contributor.advisorMessa, Ana Flávia
dc.contributor.authorOliveira, Murillo Hinniger Machado de
dc.contributor.refereesZanella, Everton Luiz
dc.contributor.refereesFernandes, Clara Duarte
dc.date.accessioned2024-05-06T19:10:56Z
dc.date.available2024-05-06T19:10:56Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente trabalho teve como propósito explorar e analisar a intrínseca relação que envolve a cannabis, a preservação da saúde e os direitos e garantias estabelecidos na Constituição Federal. O foco principal da presente investigação recai sobre a regulamentação e os princípios subjacentes a essa interação complexa. Ao abordar esse tema, é imperativo considerar princípios fundamentais que orientam a prática médica, notadamente o princípio da autonomia da vontade do paciente. Este princípio concede ao indivíduo o direito de deliberar sobre o tratamento mais adequado para sua condição, levando em consideração não apenas as evidências médicas, mas também a minimização do sofrimento durante o processo terapêutico, uma questão que ganha relevância quando se discute o uso de medicamentos à base de cannabis.
dc.description.abstractIn the present work, the purpose is to explore and analyze the intricate relationship involving cannabis, the preservation of health, and the rights and guarantees established in the Federal Constitution. The main focus of this investigation lies on regulation and the underlying principles of this complex interaction. When addressing this topic, it is imperative to consider fundamental principles that guide medical practice, notably the principle of patient autonomy. This principle grants individuals the right to deliberate on the most suitable treatment for their condition, taking into account not only medical evidence but also the minimization of suffering during the therapeutic process, an issue that gains relevance when discussing the use of cannabis-based medications.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38648
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectcannabis medicinal
dc.subjectregulamentação
dc.subjectpolíticas públicas
dc.subjectdireito à saúde
dc.subjectmedicinal cannabis
dc.subjectregulation
dc.subjectpublic policies
dc.subjectright to health
dc.titleDa proibição à esperança: a cannabis medicinal e o direito constitucional no Brasil
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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