Impactos do desenvolvimento e da governança turístiva nas transformações das estruturas legais administrativas em municípios estâncias turísticas: estudo comparado de casos
Carregando...
Arquivos
Tipo
TCC
Data de publicação
2019-06-03
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Reis, Lucas Marchette
Orientador
Nohara, Irene Patrícia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho destina-se a analisar, com suporte em pesquisa empírica, tanto no âmbito da estrutura administrativa legal, quanto no orçamento municipal, as dimensões da governança e do desenvolvimento turístico dentro dos municípios estâncias paulistas. O Estado de São Paulo criou regras de governança municipal através da Lei Complementar n. 1.261/15 e do fundo para desenvolvimento destes municípios, instrumentalizado pela Lei n. 16.283/16, havendo dotações orçamentárias voluntárias do governo estadual para investimento em infraestrutura turística. Objetiva-se comparar os municípios estância de Campos do Jordão, Mongaguá e Olímpia em confronto com os municípios de Capivari, Monte Mor e Porto Feliz, a fim de ver as semelhanças e diferença entre eles nos seguintes critérios: estrutura administrativa legal e orçamento anual aplicado. O estudo baseia-se nos dados coletados do período de 2008-2018 com a finalidade de minimizar os efeitos sazonais políticos-governamentais. Espera-se contribuir com um panorama comparativo que demonstre quais os impactos de configuração de um Município como estância turística no tocante ao seu orçamento, bem como à sua estruturação administrativa, para então contribuir para o debate da governança turística e seus reflexos financeiros e administrativo-organizacionais, do ponto de vista do desenvolvimento local e da sustentabilidade. Trata-se, portanto, de pesquisa que envolve questões de políticaspúblicas, modelos de gestão e de desenvolvimento.
Descrição
Palavras-chave
desenvolvimento turístico , governança pública , estrutura municipal , orçamento municipal , municípios estância