Direitos sociais no Brasil: Programa Bolsa Família e transferência de renda

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dc.contributor.advisorRibeiro, Hélciopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1799032580483878por
dc.contributor.authorAbreu, Lidiane Rochapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7608790834260910por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:33:47Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:05:48Z
dc.date.available2011-12-03pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:05:48Z
dc.date.issued2011-08-24pt_BR
dc.description.abstractA Constituição Federal de 1988, seus objetivos e direitos fundamentais, uma realidade social marcada pela desigualdade e pobreza e políticas públicas sociais como instrumentos da máxima realização constitucional constituem os pilares do presente estudo. No caminho perseguido por essa Carta Política em busca de uma sociedade livre, justa e solidária, no contexto do processo democrático que vem consolidando-se no Brasil, os programas de transferência de renda mínima têm sido considerados fortes aliados no combate a sua histórica desigualdade social, destacando-se a necessária articulação desse processo democrático com as tensões decorrentes das relações Estado e sociedade, participação política, mercado e justiça distributiva. Diante dessa constatação, o Programa Bolsa Família, em especial, é analisado considerando-se o seu entorno quanto à elaboração e implementação, bem como, quanto aos obstáculos encontrados e às mudanças que sofreu ao longo desses seis anos para alcançar o fim para o qual fora criado, qual seja, a erradicação da fome e a reversão do quadro de pobreza do país. Identificam-se fatores que o caracterizam, consolidando-o como uma política social inovadora de expansão da cidadania e, por outro lado, as perspectivas daqueles que o consideram como uma política que apenas continua práticas políticas conservadoras. Em destaque, as condicionalidades do programa com vistas à cobertura da população alvo e o paralelo traçado entre a constitucional universalização dos direitos sociais e a focalização que caracteriza essa política. São analisados números que demonstram o crescimento econômico do país, a partir do Bolsa Família. Em foco, as Notas Técnicas publicadas pelo IPEA nos anos de 2006 e 2010 no intuito de demonstrar o comportamento da desigualdade de renda no Brasil, a partir da década de 70, com respaldo no Coeficiente de Gini. Nessa abordagem, são consideradas algumas variáveis que influenciam na distribuição de renda no país, dentre elas desigualdade educacional e raça/gênero. Finalmente, os olhares são voltados para os princípios da dignidade humana, da solidariedade e da justiça social cujo respeito está intimamente ligado às prioridades globais de redução da pobreza e de desenvolvimento sustentável.por
dc.description.sponsorshipUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23746
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdireitos fundamentaispor
dc.subjectdireitos sociaispor
dc.subjectPrograma Bolsa Famíliapor
dc.subjecttransferência de rendapor
dc.subjectfundamental rigthseng
dc.subjectsocial rightseng
dc.subjectBolsa Familia Programeng
dc.subjectincome transfereng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3288/Lidiane%20Rocha%20Abreu.pdf.jpg*
dc.titleDireitos sociais no Brasil: Programa Bolsa Família e transferência de rendapor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Bôas Filho, Orlando Villaspt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1147850440799616por
local.contributor.board2Alarcón, Pietro de Jesús Lorapt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4123203556687864por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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