Violência sexual infantil intrafamifiar: abuso sexual

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dc.contributor.advisorPierson, Lia Cristina Campos
dc.contributor.authorReis, Pamela Leme dos
dc.contributor.refereesMaltez, Maria de Fátima do Monte
dc.contributor.refereesSilva, João Gabriel Pierson Leopoldo e
dc.date.accessioned2023-03-18T15:51:13Z
dc.date.available2023-03-18T15:51:13Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractEste trabalho objetiva discutir o problema concernente ao abuso sexual infantil intrafamiliar e as respostas da família, da sociedade e do Estado, frente a esse ato, que tem como consequência, a extinção do poder familiar pertencente ao agressor. Para tanto, estudaremos o funcionamento do Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme prevê o acionamento do sistema de garantias como forma de proteção e de apoio a vítima.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims the discussion about intra-familial child sexual abuse, the society and State's position about this act, which leads to loss of parental rights to theagressor. For that matter, we'll inquiry the normative presence of ECA (“Estatuto da Criança e do Adolescente”), as it foresees the use of a system of judicial guarantees as a way to protect and support the victim.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31851
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectviolência sexual infantil intrafamiliarpt_BR
dc.subjectpoder familiarpt_BR
dc.subjectestatuto da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectintra-familial child sexual abusept_BR
dc.titleViolência sexual infantil intrafamifiar: abuso sexualpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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