Transtorno de déficit de atenção e hiperatividade e crimes culposos no trânsito: uma análise da relação e suas implicações

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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Soares, Juliana de Oliveira
Orientador
Medeiros, Thamara Duarte Cunha
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Programa
Resumo
Através da pesquisa bibliográfica sobre a diretriz da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego “Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Condução de Veículos Automotores” pode-se concluir sobre os riscos que os portadores do transtorno têm e as medidas que são necessárias para minimizar esses danos. O risco relativo de um portador do TDAH envolver-se em sinistros automobilísticos é maior que o de um não portador, por isso aquele deve tomar precauções a mais na hora de dirigir um veículo automotor. As pessoas que possuem diagnóstico de TDAH são pessoas capazes e não podem ser proibidas de tirar a habilitação ou de dirigir, por isso faz-se necessária uma análise mais aprofundada dessa relação e das suas implicações além de procurar soluções viáveis e efetivas para garantir a segurança no trânsito. Quando tomadas todas as precauções, o motorista portador de TDAH tem potencial de ser um bom condutor, mas em razão da condição pode ter dificuldade a mais de evitar sinistros automotores, acidentes e infrações, por esse motivo é necessário que seja levado o transtorno em consideração quando houver um crime culposo no trânsito causado por um condutor com TDAH que segue todas as providencias necessárias. O TDAH ser considerado como atenuante de pena em crime culposo no trânsito é um passo necessário para obter equidade e igualdade.
Through a literature review of the Brazilian Traffic Medicine Association guideline "Attention Deficit Hyperactivity Disorder (ADHD) and Driving," this study examines the risks associated with the disorder and necessary measures to mitigate them. It concludes that individuals with ADHD are at higher risk of being involved in traffic accidents and emphasizes the need for additional precautions while driving. Despite their capability, individuals diagnosed with ADHD should not be prohibited from obtaining a driver's license or driving. Thus, a more thorough analysis of this relationship and its implications, along with viable solutions for ensuring traffic safety, is warranted. While ADHD drivers have the potential to be good drivers with proper precautions, their condition may pose additional challenges in avoiding accidents and infractions. Therefore, ADHD should be considered in cases of negligent driving, with ADHD being deemed a mitigating factor in traffic-related culpable offenses as a step towards equity and equality.
Descrição
Palavras-chave
capacidade , motoristas , sinistros , TDAH , drivers , traffic acidentes , ADHD , negligent
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