Direito e desenvolvimento sustentável:a proteção e gestão da biodiversidade
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Tipo
Projeto de Pesquisa
Data de publicação
2015-12-02
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Solange Teles Da
Orientador
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Programa
Resumo
O presente relatório técnico-cientifico apresenta o desenvolvimento e resultados obtidos no Projeto de Pesquisa "Direito e Desenvolvimento Sustentável: a proteção e gestão da biodiversidade", financiado pelo Instituto MackPesquisa - Edital 2013 Categoria Projetos de Pesquisa (SPP) e realizado pela equipe integrante do Grupo de Pesquisa CNPq "Direito e Desenvolvimento Sustentável" do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). O objetivo desse projeto de pesquisa foi estudar a proteção e a gestão da biodiversidade à luz dos pilares do desenvolvimento sustentável, considerando-se para tanto a estratégia sustentável de proteção e gestão da biodiversidade marinha no Brasil. Analisou-se assim a relação entre os textos internacionais em matéria de proteção e gestão da biodiversidade e as principais políticas públicas de conservação da biodiversidade marinha. Realizou-se um estudo sobre a efetividade dos princípios da participação e da precaução na implementação das áreas marinhas protegidas, enquanto estratégia para conservação da biodiversidade. Igualmente as estruturas de gestão das áreas marinhas protegidas foram objeto de análise bem como as principais decisões dos tribunais superiores brasileiros em matéria de áreas marinhas protegidas. Esse projeto possibilitou igualmente consolidar a reflexão crítica realizada pelo grupo de pesquisa Direito e Desenvolvimento Sustentável e, ampliar a colaboração com outras instituições de ensino superior (IES), notadamente com o Projeto de Pesquisa CAPES Edital Ciências do Mar II - "A estratégia brasileira para a gestão sustentável dos recursos vivos e não vivos marinhos" que tem a coordenação geral assegurada pela Universidade de Brasília e como IES associadas a Universidade Federal do Ceará e a Universidade Presbiteriana Mackenzie (2014-2017).
Descrição
Palavras-chave
biodiversidade , desenvolvimento sustentavel , uso sustentável da biodiversidade , repartição justa e equitativa