Julgamento estendido e sua aplicabilidade no processo civil
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Cuzato, Giovanni Canali
Orientador
Vasconcelos, Ronaldo
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Programa
Resumo
O julgamento estendido, técnica prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015, é substituto do antigo recurso de embargos infringentes, previsto no código processual anterior. Tem sua fundamentação na busca da promoção de um processo mais justo e célere, além de garantir maior segurança jurídica. O presente artigo tem por objetivo apontar, através de pesquisa bibliografia e jurisprudencial, as formas e as hipóteses de aplicabilidade do novo instituto e de que forma passa a influenciar no processo.
Descrição
Palavras-chave
processo civil , julgamento estendido , princípios processuais