Tributação sobre serviços digitais – software as a service

dc.contributor.advisorMatsushita, Mariana Barboza Baeta Neves
dc.contributor.authorQuadrante Junior, Vagner
dc.contributor.refereesMessa, Ana Flávia
dc.contributor.refereesSouza, Priscila
dc.date.accessioned2022-08-02T19:17:34Z
dc.date.available2022-08-02T19:17:34Z
dc.date.issued2020-12
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCCpt_BR
dc.description.abstractO presente estudo tem como objetivo examinar a tributação da computação na nuvem, também conhecida como Software as a Service, pelos tributos que incidem sobre o consumo no país, quais sejam, o ICMS e o ISS. A ideia de estudar a tributação da referida atividade surgiu em razão do aumento da demanda dos programas fornecidos através da nuvem em razão da pandemia da COVID-19. Nesse sentido, o estudo tratou de analisar as características do Software as a Service, além de traçar uma breve análise das Regra Matrizes do ICMS e ISS, por meio de apontamentos relacionados ao posicionamento dos Estados e Municípios, dos tribunais e da doutrina, a respeito do assunto para concluir pela necessidade de exercício da competência residual por parte da União Federal para a tributação da atividade.pt_BR
dc.description.abstractThe present study aims to examine the taxation of cloud computing, also known as Software as a Service, for the taxes levied on consumption in the country, which are the ICMS and ISS. The motivation of this study about the taxation of SaaS arose due to the increased demand for programs provided through the cloud due to the COVID-19 pandemic. In this sense, the study tried to analyze the characteristics of Software as a Service, in addition to tracing a brief analysis of the Matrix Rules of ICMS and ISS, and exhibit the position of States and Municipalities, courts and doctrine regarding the subject to conclude due to the need for the Federal Union to exercise residual competence to tax the activity.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30346
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito tributáriopt_BR
dc.subjectsoftware as a servicept_BR
dc.subjectSaaSpt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectISSpt_BR
dc.subjectcompetência residualpt_BR
dc.subjecttax lawpt_BR
dc.subjectresidual competencept_BR
dc.titleTributação sobre serviços digitais – software as a servicept_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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