O conflito de competência positivo na arbitragem: uma análise dos casos CC nº 185.702-DF e 185.705-DF

dc.contributor.advisorLuís, Daniel Tavela
dc.contributor.authorJalles, Júlia Estancioni
dc.contributor.refereesRamunno, Pedro Alves Lavacchini
dc.contributor.refereesHaddad, Ana Olivia Antunes
dc.date.accessioned2023-05-08T23:58:12Z
dc.date.available2023-05-08T23:58:12Z
dc.date.issued2022-12
dc.descriptionIndicado ao Prêmio TCCpt_BR
dc.description.abstractEsta pesquisa estudará os primeiros conflitos de competência positivos suscitados entre dois tribunais arbitrais instituídos em procedimentos arbitrais distintos, Procedimentos CAM nº 93/110 e 186, em andamento numa mesma câmara de arbitragem, Câmara de Arbitragem do Mercado, e como estes foram decididos pelo Superior Tribunal de Justiça nos acórdãos proferidos nos CC nº 185.702-DF e 185.705-DF. A partir desses casos, a presente pesquisa irá analisar os regulamentos das principais instituições arbitrais brasileiras e latino-americanas com o objetivo de observar se existem disposições nesses regulamentos que possam ser aplicadas para solucionar conflitos de competência dessa natureza, sem precisar, portanto, que incidentes desse tipo sejam resolvidos fora do processo arbitral.pt_BR
dc.description.abstractEste trabajo estudiará los primeros conflictos de competencia positivos suscitados entre dos tribunales arbitrales constituidos en distintos procedimientos arbitrales, Procedimientos CAM n° 93/110 y 186, en curso en una misma cámara arbitral, Cámara de Arbitraje del Mercado, y como estos han sido resueltos por la Corte Superior de Justicia en las decisiones pronunciadas en el CC n° 185.702-DF y 185.705-DF. A partir de esos casos, el presente estudio analizará los reglamentos de las principales instituciones arbitrales brasileñas y latinoamericanas con el objetivo de observar si existen disposiciones en esos reglamentos que puedan ser aplicadas para solucionar conflictos de competencia de esa naturaleza, sin que sea necesario, por tanto, que los incidentes de ese tipo sean resueltos fuera del proceso arbitral.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32674
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectarbitragempt_BR
dc.subjectCC nº 185.702-DFpt_BR
dc.subjectCC nº 185.705-DFpt_BR
dc.subjectarbitrajept_BR
dc.titleO conflito de competência positivo na arbitragem: uma análise dos casos CC nº 185.702-DF e 185.705-DFpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
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