Universidade, autonomia e atuação estatal: a avaliação como garantia do direito à educação
dc.contributor.advisor | Duarte, Clarice Seixas | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3035111705789712 | por |
dc.contributor.author | Junqueira, Michelle Asato | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8148413691442311 | por |
dc.date.accessioned | 2016-03-15T19:33:48Z | |
dc.date.accessioned | 2020-05-28T18:05:49Z | |
dc.date.available | 2011-12-03 | pt_BR |
dc.date.available | 2020-05-28T18:05:49Z | |
dc.date.issued | 2011-02-15 | pt_BR |
dc.description.abstract | A educação insere-se no rol dos direitos fundamentais, mas somente se efetiva se a prestação do serviço educacional é feita com qualidade. A verdadeira educação tem por finalidade a transformação da realidade social e a emancipação do indivíduo e deve prestar-se a assegurar os objetivos e a resguardar os fundamentos definidos no Estado Social e Democrático de Direito assumido pela Constituição Federal de 1988. Neste contexto, o presente trabalho analisa a função da educação, em especial no âmbito do ensino superior, o tratamento jurídico a ela dispensado no constitucionalismo brasileiro e no ordenamento jurídico atual para, em seguida, discutir o papel da Universidade e a sua condição de instituição social, dotada constitucionalmente de autonomia, que lhe garante a liberdade de ensinar, pesquisar e expressar o pensamento. A avaliação universitária, por sua vez, presta-se à análise da qualidade do ensino por meio dos órgãos governamentais (Ministério da Educação, INEP, CAPES), na qual o Estado assume sua função avaliadora e demonstra, assim, a lógica inter-relação entre a Universidade, a autonomia e a avaliação na garantia da efetivação do direito à educação. | por |
dc.format | application/pdf | por |
dc.identifier.uri | http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23749 | |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | educação | por |
dc.subject | universidade | por |
dc.subject | autonomia universitária | por |
dc.subject | avaliação universitária | por |
dc.subject | istruzione | ita |
dc.subject | università | ita |
dc.subject | autonomia universitaria | ita |
dc.subject | valutazione universitaria | ita |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.thumbnail.url | http://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3294/Michelle%20Asato%20Junqueira.pdf.jpg | * |
dc.title | Universidade, autonomia e atuação estatal: a avaliação como garantia do direito à educação | por |
dc.type | Dissertação | por |
local.contributor.board1 | Pinto, Felipe Chiarello de Souza | pt_BR |
local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9554142049617388 | por |
local.contributor.board2 | Garcia, Maria | pt_BR |
local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/7630373003979562 | por |
local.publisher.country | BR | por |
local.publisher.department | Direito | por |
local.publisher.initials | UPM | por |
local.publisher.program | Direito Político e Econômico | por |
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- Michelle Asato Junqueira.pdf
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