Universidade, autonomia e atuação estatal: a avaliação como garantia do direito à educação

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dc.contributor.advisorDuarte, Clarice Seixaspt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3035111705789712por
dc.contributor.authorJunqueira, Michelle Asatopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8148413691442311por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:33:48Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:05:49Z
dc.date.available2011-12-03pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:05:49Z
dc.date.issued2011-02-15pt_BR
dc.description.abstractA educação insere-se no rol dos direitos fundamentais, mas somente se efetiva se a prestação do serviço educacional é feita com qualidade. A verdadeira educação tem por finalidade a transformação da realidade social e a emancipação do indivíduo e deve prestar-se a assegurar os objetivos e a resguardar os fundamentos definidos no Estado Social e Democrático de Direito assumido pela Constituição Federal de 1988. Neste contexto, o presente trabalho analisa a função da educação, em especial no âmbito do ensino superior, o tratamento jurídico a ela dispensado no constitucionalismo brasileiro e no ordenamento jurídico atual para, em seguida, discutir o papel da Universidade e a sua condição de instituição social, dotada constitucionalmente de autonomia, que lhe garante a liberdade de ensinar, pesquisar e expressar o pensamento. A avaliação universitária, por sua vez, presta-se à análise da qualidade do ensino por meio dos órgãos governamentais (Ministério da Educação, INEP, CAPES), na qual o Estado assume sua função avaliadora e demonstra, assim, a lógica inter-relação entre a Universidade, a autonomia e a avaliação na garantia da efetivação do direito à educação.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23749
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjecteducaçãopor
dc.subjectuniversidadepor
dc.subjectautonomia universitáriapor
dc.subjectavaliação universitáriapor
dc.subjectistruzioneita
dc.subjectuniversitàita
dc.subjectautonomia universitariaita
dc.subjectvalutazione universitariaita
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3294/Michelle%20Asato%20Junqueira.pdf.jpg*
dc.titleUniversidade, autonomia e atuação estatal: a avaliação como garantia do direito à educaçãopor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Pinto, Felipe Chiarello de Souzapt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9554142049617388por
local.contributor.board2Garcia, Mariapt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7630373003979562por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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Michelle Asato Junqueira.pdf
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