Implementação da educação jurídica à grade do ensino básico e fundamental brasileiro para o exercício pleno dos direitos fundamentais
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Cruz, Renan Gomes Bernardo
Orientador
Ramos, Tais
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Programa
Resumo
Este trabalho consiste em apresentar a viabilidade da aplicação de aulas de Direito Constitucional, focado em subáreas como: ética, cidadania e direitos fundamentais na educação básica brasileira, mais precisamente no ensino infantil e fundamental. Para isso, mostra-se desde o início da história Constitucional brasileira os dispositivos referentes a educação e sua evolução, fundamentando qual seria a necessidade da educação e suas atribuições na Constituição e compara com Constituições dos melhores países classificados no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA). Tudo isso, adicionado a um estudo dos dados brasileiros e estrangeiros como: valorização das disciplinas específicas de direito constitucional, valorização de docentes e infraestrutura, evasão escolar, dispositivos Constitucionais, entre outros, através de um método de abordagem dedutivo e procedimento monográfico que consistirá na metodologia do presente trabalho. Utilizando da análise histórica e comparativa para assim se conhecer a necessidade e qual a deficiência que existe na educação nacional. Portanto, com esses dados e toda essa estruturação histórica e conceitual da necessidade da educação basilar à Cidadania e Ética da sociedade, através de um aprendizado eficiente de direitos e deveres na infância e juventude do cidadão, esses poderão ascender a benefícios reais que estão apenas postulados nos dispositivos jurídicos. Ao final, são exibidos projetos e iniciativas, de acordo com os dados desta pesquisa e estudos aprofundados, apresentando-se quais os tópicos necessários para realizar uma mudança concreta e factual na educação nacional a fim de alçar posições de prestígio no nível de educação mundial e isto se reverter em benefícios locais, como direitos positivados, melhores dispositivos jurídicos, diminuição da deturpação financeira, nível de ética satisfatório, mais apreço nas relações humanas, declínio de violência e desigualdade social, entre outros benefícios.
This work consists of presenting the feasibility of applying Constitutional Law classes, focused on sub-areas such as: ethics, citizenship and fundamental rights in Brazilian basic education, more precisely in early childhood and elementary education. To this end, the provisions regarding education and its evolution are shown from the beginning of Brazilian Constitutional history, justifying the need for education and its attributions in the Constitution and comparing it to the Constitutions of the best countries classified in the International Student Assessment Program (PISA). All of this added to a study of Brazilian and foreign data such as: valuation of specific disciplines of constitutional law, valuation of teachers and infrastructure, school dropout, Constitutional provisions, among others, through a deductive approach method and monographic procedure that consist of the methodology of the present work. Using historical and comparative analysis to know the need and the deficiency that exists in national education. Therefore, with this data and all this historical and conceptual structuring of the need for basic education to Citizenship and Ethics in society, through an efficient learning of rights and duties in the childhood and youth of the citizen, these can amount to real benefits that are only postulated legal provisions. At the end, projects and initiatives are displayed, according to the data of this research and in-depth studies, presenting which topics are necessary to make a concrete and factual change in national education in order to raise prestigious positions in the world education level and this is reflected in local benefits, such as positive rights, better legal provisions, reduced financial misrepresentation, a satisfactory level of ethics, more appreciation in human relations, a decline in violence and social inequality, among other benefits.
This work consists of presenting the feasibility of applying Constitutional Law classes, focused on sub-areas such as: ethics, citizenship and fundamental rights in Brazilian basic education, more precisely in early childhood and elementary education. To this end, the provisions regarding education and its evolution are shown from the beginning of Brazilian Constitutional history, justifying the need for education and its attributions in the Constitution and comparing it to the Constitutions of the best countries classified in the International Student Assessment Program (PISA). All of this added to a study of Brazilian and foreign data such as: valuation of specific disciplines of constitutional law, valuation of teachers and infrastructure, school dropout, Constitutional provisions, among others, through a deductive approach method and monographic procedure that consist of the methodology of the present work. Using historical and comparative analysis to know the need and the deficiency that exists in national education. Therefore, with this data and all this historical and conceptual structuring of the need for basic education to Citizenship and Ethics in society, through an efficient learning of rights and duties in the childhood and youth of the citizen, these can amount to real benefits that are only postulated legal provisions. At the end, projects and initiatives are displayed, according to the data of this research and in-depth studies, presenting which topics are necessary to make a concrete and factual change in national education in order to raise prestigious positions in the world education level and this is reflected in local benefits, such as positive rights, better legal provisions, reduced financial misrepresentation, a satisfactory level of ethics, more appreciation in human relations, a decline in violence and social inequality, among other benefits.
Descrição
Palavras-chave
educação jurídica , constituição , ética , cidadania , legal education , constitution , ethic , citizenship