O tratamento tributário nos contratos de cost sharing

dc.contributor.advisorSabbag, Eduardo de Moraes
dc.contributor.authorFerreira, Igor Ribeiro
dc.contributor.refereesMessa, Ana Flávia
dc.contributor.refereesMatsushita, Mariana Barboza Baeta Neves
dc.date.accessioned2022-07-05T19:21:33Z
dc.date.available2022-07-05T19:21:33Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem a finalidade de esclarecer o tratamento que tem sido dado aos contratos de cost sharing, também conhecidos como contratos de rateio de despesas ou contrato de compartilhamento de custos, com o intuito de contribuir para uma maior admissibilidade destes contratos no Brasil. Para tanto, enfrentaremos o tratamento tributário que tem sido dado a tais contratos pelas autoridades fiscais, bem como analisaremos todos os requisitos que têm sido exigidos pelo fisco municipal e federal para que tais contratos sejam reconhecidos. Deste modo, estudaremos as principais questões tributárias que envolvem estes contratos, como a natureza jurídica do reembolso pago pelas demais empresas à empresa centro de custos, os tributos que poderiam incidir sobre o contrato e a dedutibilidade das despesas de cada empresa participante para fins de IRPJ e CSLL. Por fim, analisaremos individualmente os principais tributos aplicáveis a tais contratos, sendo esses: IRPJ/CSLL, PIS/COFINS, ISS, IRRF, CIDE, PIS/COFINS-Importação e IOF; além do mais, analisaremos todas as Soluções de Consulta exaradas pela Receita Federal do Brasil e a jurisprudência encontrada dos seguintes tribunais: STF, STJ, TRF3, TJSP, CARF e CMT.pt_BR
dc.description.abstractThe present monograph aims to clarify the treatment that has been given to cost sharing contracts, also known as expenses apportionment contracts or cost sharing contracts, in order to contribute to a greater admissibility of these contracts in Brazil. To this end, we will face the tax treatment that has been given to such contracts by the tax authorities, as well as analyze all the requirements that have been required by the municipal and federal tax authorities for such contracts to be recognized. Thus, we will study the main tax issues involving these contracts, such as the legal nature of the reimbursement paid by the other companies to the cost center company, the taxes that could be levied on the contract and the deductibility of the expenses of each participating company for IRPJ purposes. and CSLL. Finally, we will individually analyze the main taxes applicable to such contracts, which are: IRPJ / CSLL, PIS / COFINS, ISS, IRRF, CIDE, PIS / COFINS-Import and IOF; in addition, we will analyze all the Consultation Solutions issued by the Federal Revenue of Brazil and the case law found in the following courts: STF, STJ, TRF3, TJSP, CARF and CMT.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29649
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectrateio de despesaspt_BR
dc.subjectcompartilhamento de custospt_BR
dc.subjectreembolso de despesaspt_BR
dc.subjectcontratos de cost-sharingpt_BR
dc.subjectcost-sharing contractspt_BR
dc.subjectapportionment of costspt_BR
dc.subjectcost sharingpt_BR
dc.subjectexpenses refundpt_BR
dc.titleO tratamento tributário nos contratos de cost sharingpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
IGOR RIBEIRO FERREIRA - TCC.pdf
Tamanho:
908.01 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: