Violência doméstica contra a mulher durante a crise do coronavirús (Covid-19) no Brasil

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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Mendes, Marcelo Henrique Pedroso
Orientador
Knippel, Edson Luz
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Resumo
A questão da violência doméstica contra a mulher é um grave problema social e de saúde pública a ser enfrentado por múltiplas nações, não é à toa que a O.N.U. (Organizações das Nações Unidas) elencou a Igualdade de Gênero como um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Basta recordar que o Brasil é o 5º (quinto) país no mundo – em um grupo de 83 – em que se matam mais mulheres, de acordo com o Mapa da Violência de 2015, organizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). Diante desse panorama aterrorizante, esse trabalho tem como precípua a análise de quais são as medidas jurídicas adotadas pelas autoridades estatais brasileiras para o sistema de proteção, repressão e assistência a vítimas de violência doméstica, especificamente antes e durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19), uma vez que a situação da mulher já era gravíssima antes da eclosão da pandemia, veem alguns questionamentos como: “o que os agentes governamentais brasileiros realizam é efetivo para lidar com a violência doméstica?” e “o poder público brasileiro está se omitindo com as silenciosas vítimas de violência doméstica?”.
The issue of domestic violence against women is a serious social and public health problem to be faced by multiple nations, it is no wonder that O.N.U. (United Nations Organizations) listed Gender Equality as one of the Sustainable Development Goals of the 2030 Agenda. Just remember that Brazil is the 5th (fifth) country in the world - in a group of 83 - in which more women are killed, according to the 2015 Map of Violence, organized by the Latin American Faculty of Social Sciences (Flacso). In the face of this terrifying panorama, this work is primarily concerned with an analysis of the legal measures adopted by Brazilian state authorities for the system of protection, repression and assistance to victims of domestic violence, specifically before and during the Coronavirus pandemic (COVID-19 ), since the situation of women was already very serious before the outbreak of the pandemic, some questions such as: “what do Brazilian government agents do is effective to deal with domestic violence?” and “is the Brazilian public power omitting itself with the silent ones caused by domestic violence?”.
Descrição
Palavras-chave
lei Maria da Penha , igualdade de gênero , coronavirús (covid-19) , violência doméstica e familiar , Maria da Penha law , iguadade de gênero , domestic and family violence , women's rights
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