Desjudicialização da execução civil: uma aplicação do Projeto de Lei n° 6.204/2019
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Tavares Neto, Alvaro de Almeida
Orientador
Freire, Rodrigo da Cunha Lima
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente artigo busca entender o fenômeno da desjudicialização da
execução civil, assim como seus efeitos práticos no Poder Judiciário Brasileiro. Para
tanto, analisou-se a realidade sobrecarregada do judiciário brasileiro, a execução de
títulos extrajudiciais em outros países e, especificamente, o Projeto de Lei n° 6.204/2019.
This article seeks to understand the phenomenon of the de-judicialization of civil enforcement, as well as its practical effects on the Brazilian Judiciary. To this end, it analyzed the overloaded reality, the enforcement of extrajudicial titles in other countries and, specifically, the Project Law No. 6.204/2019.
This article seeks to understand the phenomenon of the de-judicialization of civil enforcement, as well as its practical effects on the Brazilian Judiciary. To this end, it analyzed the overloaded reality, the enforcement of extrajudicial titles in other countries and, specifically, the Project Law No. 6.204/2019.
Descrição
Palavras-chave
desjudicialização , execução de título extrajudicial , Projeto de Lei n° 6.204/2019. , de-judicialization , enforcement procedure , Project Law No. 6.204/2019.