Problemáticas da tributação indireta sobre a atividade de impressão 3D no sistema tributário nacional: conflitos envolvendo ISS, ICMS e IPI

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dc.contributor.advisorFiorin, Rangel Perrucci
dc.contributor.authorCamacho, Isabella Splendore
dc.contributor.refereesMedeiros, Edmundo Emerson
dc.contributor.refereesMorando, Thais Helena
dc.date.accessioned2022-07-07T18:53:33Z
dc.date.available2022-07-07T18:53:33Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractA presente monografia busca analisar as discussões que a adoção da atividade de manufatura aditiva, mais conhecida como impressão 3D, provocará no contexto do sistema tributário nacional. O trabalho se insere no contexto da digitalização da economia, que cada vez mais influencia a criação de modelos negociais embasados em inovações tecnológicas disruptivas, dentre as quais se inclui a impressão tridimensional. O enfoque deste projeto recai na tributação indireta incidente sobre determinadas operações no contexto da atividade de manufatura aditiva, à luz da doutrina e da jurisprudência, em especial no que concernem potenciais conflitos de competência entre o IPI, ICMS e ISS na atividade de industrialização por encomenda, e o ISS/ICMS na operação de aquisição de software.pt_BR
dc.description.abstractThis monographs intents to analyze the discussions that the adoption of the activity of additive manufacturing, better known as 3D printing, will provoke in the context of the national tax system. The paper is set in the economy digitalization scenario, which increasingly influences the creation of business’s models based on technological disruptive innovations, among which is included three-dimensional printing. The focus of the paper is the indirect taxes that levies on certain operations in the context of the additive manufacturing activity, in light of the doctrine and case law, especially in what regards potential competence conflicts between IPI, ICMS and ISS in the activity of industrialization on-demand, and ISS/ICMS in the operation of software acquisition.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29747
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectconflitos de competênciapt_BR
dc.subjectimpressão 3Dpt_BR
dc.subjectIPIpt_BR
dc.subjectISSpt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subject3D printingpt_BR
dc.subjectcompetence conflictspt_BR
dc.titleProblemáticas da tributação indireta sobre a atividade de impressão 3D no sistema tributário nacional: conflitos envolvendo ISS, ICMS e IPIpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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