Análise do licenciamento ambiental e sua importância para a obtenção de certificações verdes por empresas

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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Martiny, Gabriela
Orientador
Petean, Fabiano Augusto
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Programa
Resumo
O licenciamento ambiental é um dos principais mecanismos do Estado para controle e fiscalização da utilização do meio ambiente por particulares. No âmbito empresarial, é comum deparar-se com essa exigência legal como condição para que o empreendimento possa operar de forma plena e atestar sua regularidade perante a legislação. Outro instrumento também muito utilizado por empresas para assegurar tal regularidade dentro do mercado são as chamadas certificações verdes. Estariam esses dois institutos relacionados? Em caso positivo, o licenciamento ambiental exerce alguma influência na obtenção da certificação? Essa última representa uma vantagem para as empresas regulares? Neste trabalho científico, será testada a hipótese do “sim” a partir da análise do licenciamento e sua conexão com as certificações verdes. Dessa maneira, o presente artigo visa responder às questões levantadas, pautando-se em dados da jurisprudência e da doutrina, buscando fornecer uma abordagem concreta à discussão teórica.
Environmental licensing is one of the State's main mechanisms for controlling and supervising the use of the environment by private individuals. In the business scenario, it is common to come across this legal requirement as a condition for the company to be able to fully operate and attest to its compliance with legislation. Another instrument also widely used by companies to ensure such regularity within the market are the so-called green certifications. Are these two institutes related? If so, does environmental licensing have any influence on the obtainment of the certification? Does the latter represent an advantage for regular companies? In this scientific work, the “yes” hypothesis will be tested based on the analysis of matters related to environmental licensing and its connection with green certifications. In this way, this article aims to answer the questions raised, based on data from jurisprudence and doctrine, seeking to provide a concrete approach to the theoretical discussion.
Descrição
Palavras-chave
licenciamento ambiental , certificações verdes , empresas , meio ambiente , environmental licensing , green certifications , business , environment
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