O valor probatório do depoimento da vítima em crimes de estupro

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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Kelemen, Letícia de Lima
Orientador
Azevedo, André Boiani E
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Programa
Resumo
O presente artigo científico tem como objetivo analisar o valor atribuído ao depoimento da vítima em crimes de estupro no Brasil. Para isso, busca-se verificar, além do que consta em disposições doutrinárias, a forma como a jurisprudência vem lidando diante desses casos. É viável afirmar que os crimes de estupro, por serem crimes que ocorrem, normalmente, na clandestinidade, são de difícil ponderação, ainda mais considerando a precariedade envolvendo a produção dos seus meios de provas, fazendo com que, muitas vezes, os autores destes crimes saiam impunes. Também será averiguado como a mídia pode influenciar o desenrolar de investigações e, até mesmo, ações penais, demonstrando, então, o poder dos meios de comunicação. Ainda, questões como a importância da prova pericial e a verificação da cultura do estupro na sociedade brasileira serão esmiuçadas durante o trabalho.
This scientific article aims to analyze the value attributed to the victim's testimony in rape crimes in Brazil. To this end, it seeks to verify, in addition to what is stated in doctrinal provisions, how jurisprudence has dealt with these cases. It is feasible to state that rape crimes, because they are normally clandestine, are difficult to weigh up, especially considering the precariousness involved in producing evidence, which often means that the perpetrators of these crimes go unpunished. It will also be examined how the media can influence the course of investigations and even criminal proceedings, thus demonstrating the power of the media. In addition, issues such as the importance of expert evidence and the verification of rape culture in Brazilian society will be scrutinized during the work.
Descrição
Palavras-chave
depoimento da vítima , estupro , valor probatório , mídia , victim's testimony , rape , probative value , media
Assuntos Scopus
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