O encontro fortuito de provas e o devido processo legal criminal: o posicionamento da serendipidade como meio de prova
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Oliveira, Lucas Mikael Reys
Orientador
Petean, Fabiano Augusto
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso na modalidade de monografia visa analisar a possibilidade da Serendipidade ou do Encontro Fortuito de Provas como meio legítimo de prova. Para isso foi feita uma análise do arcabouço constitucional do sistema de provas no Processo Penal, das leis infraconstitucionais e do Código de Processo Penal, com seus institutos e teoremas principiológicos, com uma profunda análise da jurisprudência temática e casuística, segundo o método dialético. O sistema de provas constitucional com a consequente explanação das funções dos órgãos oficiais do Estado no ius persequendi, da atuação da Polícia e do Ministério Público na Investigação Criminal, com as suas molduras e fundamentações constitucionais e sua relação com o princípio da liberdade de produção probatória, com fulcro constitucional, chegando no mister da natureza jurídica dos elementos colhidos em sede das investigações, concluindo-se então a viabilidade da Serendipidade como meio de prova, com as suas formas de utilização expostas mediante as diversas teorias do diploma da disciplina da teoria geral da prova.
This undergraduate thesis in the monograph modality aims to analyze the possibility of the Serendipity or the Fortuitous Encounter of Evidence as a legitimate means of proof in Criminal Procedure. For this, an analysis was made of the constitutional framework of the system of evidence in Criminal Procedure, the infraconstitutional laws and the Code of Criminal Procedure, with its institutes and principled theorems, with a deep analysis of thematic and casuistry jurisprudence, according to the dialectical method. The constitutional evidence system with the consequent explanation of the functions of the official organs of the State in the ius persequendi, of the roles of the Police and the Public Ministry in Criminal Investigation, with its constitutional frameworks and foundations and its relationship with the principle of freedom of production of evidence, with a constitutional fulcrum, arriving at the mister of the legal nature of the elements collected during the investigations, concluding the viability of the Serendipity as a means of proof, with its forms of use exposed through the different theories of the diploma of the discipline of the general theory of the criminal evidence.
This undergraduate thesis in the monograph modality aims to analyze the possibility of the Serendipity or the Fortuitous Encounter of Evidence as a legitimate means of proof in Criminal Procedure. For this, an analysis was made of the constitutional framework of the system of evidence in Criminal Procedure, the infraconstitutional laws and the Code of Criminal Procedure, with its institutes and principled theorems, with a deep analysis of thematic and casuistry jurisprudence, according to the dialectical method. The constitutional evidence system with the consequent explanation of the functions of the official organs of the State in the ius persequendi, of the roles of the Police and the Public Ministry in Criminal Investigation, with its constitutional frameworks and foundations and its relationship with the principle of freedom of production of evidence, with a constitutional fulcrum, arriving at the mister of the legal nature of the elements collected during the investigations, concluding the viability of the Serendipity as a means of proof, with its forms of use exposed through the different theories of the diploma of the discipline of the general theory of the criminal evidence.
Descrição
Palavras-chave
investigação criminal , prova penal , serendipidade , criminal investigation , criminal evidence , serendipity